Estando a opinião pública completamente intoxicada pala dita necessidade absoluta de uma reforma da Administração Pública e sendo óbvio que a imagem da Administração e a sua eficiência não são de facto as melhores, entendo que sem demagogia, o programa apresentado deveria ser mais detalhado nesta matéria. Naturalmente que não é com o objectivo de reduzir custos mas para servir melhor e mais eficientemente.
Penso pois que o Programa deveria desenvolver mais o tema e listar algumas medidas imediatas e urgentes.

Permito-me sugerir umas tantas medidas que podem acrescentar ao conteúdo do programa proposto:

Avaliação dos serviços quanto à eficiência e cumprimento de objectivos e das suas chefias. Os resultados dessa avaliação deveriam influenciar os processos de nomeações e o currículo dos dirigentes

Desenvolver na Administração competências próprias em quantidade e qualidade para consultoria e auditoria aos serviços, evitando gastos (e que gastos!) em outsourcing privado (isto sem falar em quem são as empresas e a forma como são escolhidas nem na qualidade dos resultados)

No que diz respeito às competências da Administração quanto a tecnologias da informação e comunicação é fundamental recuperar o tempo perdido e dotá-la de meios e quadros para, também aqui, não ter de recorrer sistematicamente ao outsourcing que encarece e na maior parte dos casos não garante qualidade (não faltam exemplos recentes desde a colocação de professores às bases de dados da Segurança Social). Sem isso, sem que seja a Adm. a deter o conhecimento e domínio dos seus sistemas de informação, não é possível garantir que em áreas determinantes (por exemplo no controle do aparelho fiscal) não haja fugas (ou será mesmo manipulação?) de informação e que os efectivos interesses e objectivos sejam devidamente implementados.

Também há algumas áreas em que vale a pena investir para poupar, ganhando eficiência, são as comunicações um bom exemplo. Muita correspondência poderia passar a seguir por correio electrónico, com ganhos de tempo e dinheiro (tanto mais que parte dos lucros dos CTT vão indo para bolsos estranhos). Pode e deve também pensar-se se a comunicação de voz sobre o suporte da Internet não dará para alguma poupança. E será que não há forma de reduzir nos impressos, substituindo por suportes digitais?

Agora duas notas curtas sobre temas usados diariamente para enxovalhar os Funcionários.

Um apontamento quanto à tão badalada necessidade de reduzir funcionários, se é admissível que nalguns serviços ou sectores é possível reduzir, não faltarão outros onde a carência é evidente e mais, se ainda assim se concluísse pelo excesso, então não seria necessária grande imaginação para descobrir inúmeras tarefas que podem e devem ser desenvolvidas para melhorar a qualidade de vida dos portugueses. É verdade que algumas dessas tarefas poderiam não ir cair na alçada dos privados e que isso chateia muito “boa gente”.

Por último a produtividade. Fala-se muito sobre a baixa produtividade da Administração mas ainda considero que não está provada a superioridade da gestão privada sobre a pública. Não faltam os que o defendem e propagandeiam, mas percebe-se bem porquê. Admito que a motivação dos trabalhadores não tem razões para ser muita, que em alguns casos a preparação não é a melhor, mas que exemplos têm os trabalhadores, quem ouve as suas opiniões, quem lhes garante um mínimo de dignidade e qualidade de vida? Será que a massa dos TFP é diferente da dos restantes portugueses? Se a produtividade é assim tão mais baixa que a do sector privado, então como justificar que mais de metade das empresas não dão lucros se têm melhor produtividade?

Uma verdadeira reforma na administração pública pouco terá a ver com a redução do número dos seus funcionários.
Em primeiro lugar há que implantar um regime de mobilidade, em moldes a que, ao invés de se recrutar sem critério, se possa utilizar os recursos humanos sub aproveitados.
Depois é preciso repensar a filosofia - chamemos-lhe assim - da organização. A actual pirâmide hierárquica não funciona, há demasiados níveis intermédios de decisão que raramente acrescentam qualquer valor à tomada de decisão final. Quantas chefias intermédias - directores de serviços e chefes de divisão passam o seu tempo a escrever: "à consideração superior" nos procedimentos que lhes chegam às mãos?
É preciso aligeirar os formalismos sem contudo diminuir as garantias dos administrados.
Também urge repensar os circuitos de decisão, priveligiar as novas tecnologias de informação, diminuir a papelada, acelerar os procedimentos, investir na modernização dos serviços, criar mais lojas do cidadão, desburocratizar e...fazer menos leis, menos regulamentos, menos portarias, menos despachos.
No fundo é preciso por a administração pública ao serviço dos seus utentes - os cidadãos e não contra estes.

Laveiras

Gostei bastante das propostas apresentadas pelo Luís Ferreira. Pareçem-me coerentes e interessantes. (ainda não li o Programa do PCP nesta matéria. comento depois). Penso que tb seria importante dar garantias de uma separação entre as competências e cargos políticos / técnicos. E isto passa tb pela Adiministração pública.
Já chega de ver os decisores políticos a destruirem trabalhos com fundamentação técnica. Isto só existe pela lógica de compadrio do nosso sistema (do qual as actuais nomeações são um sinal preocupante)

Sobre a modernização e utilização das NTI's na Admin. Pub. deverá também ser lido o Cap. 3 (pág.94) do Programa Eleitoral do PCP. Este capítulo aborda várias questões que de forma directa ou indirecta também estão relacionadas com este tópico.

Lena
Claro que já li essa parte. Em qualquer caso obrigado pela dica

Dizia-me um amigo meu (ex-funcionário público) que "enquanto não criarem um "quadro geral de adidos" a "coisa" não vai lá.
A "coisa", claro, é a Reforma da Administração Pública.
Aparentemente esse "quadro geral de adidos" deveria funcionar como uma espécie de "estação de transito" para onde seriam destacados os funcionários considerados excedentários em alguns Serviços e onde os Serviços com carências em pessoal qualificado iriam recrutar os seus novos funcionários.
Enquanto lá estivessem os funcionários destacados para o QGA seriam naturalmente sujeitos a formação e reciclagem profissional.
Claro que os Serviços seriam incentivados (através do Orçamento...) a minimizar as suas necessidades em recursos humanos e incentivados (através o Orçamento...) a maximizar a prestação de serviços (a tal produtividade...).
Mas isto eram só palpites desse meu amigo.
Segundo ele, parece que o grande problema seria a "oposição sistemática" dos Sindicatos. Neste passado fim-de-semana ficou muito espantado ao ler que o Coordenador Nacional da CGTP teria dito que "eles - os sindicatos - estariam preparados para aceitar uma redução no numero de funcionários".
No que diz respeito à oposição "sistemática" dos sindicatos ao tal Quadro Geral de Adidos, tal tem a ver com o facto de os funcionários aparentemente tenderem a ver a sua colocação no QGA com uma despromoção, um atrazo na carreira... em suma uma chatkce e/ou preparação para o "despedimento".

Guilherme

A via do teu amigo até poderia funcionar, mas penso que noutro país, onde a cultura da organização tivesse outro valor. De facto essa experiência já foi tentada e o que se passou foi que a colocação nesse QGA correspondia à eliminação do direito ao tarbalho. Pura e simplesmente o tarbalhador ficava em casa e esperava (claro que se podia arranjava uns biscates e ia-se entretendo), de formação e requalificação +- nada.

O que me parece que era preciso era que os serviços, como regra, providenciassem o aumento das qualificações (académicas e profissionais - é que se trata de qualidade do serviço público) dos seus trabalhadores e quando se constatasse que teriam pessoal a mais (tem que ser por avaliação externa porque nenhum chefe dos que eu conheci seria capaz de o assumir), essa noticia deveria ser divulgada aos serviços que declarassen carência de pessoal e a transferência começaria pela formação/requalificação seguida de enquadramento. Não devia haver trabalhadores em casa a receber ordenado.

Subsistindo situações de excedentes, uma de duas, ou se encontram novas tarefas com que empenhar as pessoas ou se pensa em aposentações ou outras formas de rescisões, mas nunca vistas de forma nominal. Não pode aceitar-se que a eventual redução de efectivos (se houver) se confunda com saneanento.

Luís,
É só para esclarecer que no esquema discutido com esse meu amigo - falou-me na anterior experiência - seria evidente que não havia cá "funcionários em casa a receber ordenado".
Não.
O tal QGA seria um Serviço (departamento ou direcção geral ou que quisessem) com quadros da actual administração (não era mais uma de "job for the boys"...), com instalações física próprias (e espartanas... simplesmente funcionais) e que acabaria por ser o maior "cliente" do INA (que não sei se funciona bem...). Alem de também ser potencial "cliente" do IEFP.
A ideia seria mesmo de "estação de transito" com paragem para FORMAÇÃO técnico-profissional.
Como cidadão utente - e como eu devem ser milhões - já tive ocasião de constatar que muitas vezes não é a "má vontade" ou a "preguiça" dos funcionários.
É pura e simplesmente "falta de conhecimento aplicativo e funcional".
A "simples" formação - pelo menos a de base - dentro dos próprios serviços é menos funcional ou menos efectiva/eficaz do que executada fora do ambito normal de trabalho. Pelo menos é essa a experiência em todas as grandes empresas de que tenho conhecimento.
Além de que a existência da tal "estação de serviço" permitiria que os Ministérios e departamentos do Estado se fossem ajustando às necessidades em termos de recursos humanos.