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Eleições Legislativas 2005
Debate sobre o Programa Eleitoral do PCP

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O Recenseamento e a participacao Eleitoral nas Comunidades Portuguesas
Escrito por: jose xavier ( )
Data: 26 de January de 2005 21:52

Como temos nos apercebido, dos cerca de 4,5 milhões de Portugueses que vivem nas Comunidades só estão recenseados cerca de 160 mil, tendo vindo a baixar este número em cada acto eleitoral.

Se por um lado é preocupante, é simultaneamente o espelho da forma como a lei está, e da forma como os políticos portugueses tem tratados os potenciais eleitores nas comunidades. O direito de cidadania e o direito cívico é limitado aos portugueses que vivem fora de Portugal.

Sendo o recenseamento eleitoral facultativo, poderei considera-lo lógico, pois teremos de ter em conta, em muitas situações das distancias que muitos dos Portugueses terão de percorrer para realizarem o acto de recenseamento.
No entanto penso que o acto eleitoral deveria de ser obrigatório.

O processo é muito fácil, basta ligar legalmente o acto da inscrição consular ao caderno eleitoral e isto fica simplificado.
Por exemplo, não estou a ter uma ideia do outro mundo, pois os “nuestros hermanos” espanhois têm este sistema.
Para nós emigrantes portugueses basta só enquadrá-lo legalmente, e definir concretamente a forma desse recenseamento.

Outro aspecto complicado, e muito fora do tempo em que vivemos é a forma de votar.
Teremos que ter o número do respectivo cartão e UMA FOTOCÓPIA desse mesmo elemento, colocar dentro do envelope, que não o verde, etc, etc, etc,
Enviar depois pelo correio, sistema que é próprio em muitas vezes, do tempo das eras em que o pombo correio fazia esse serviço.

Então hoje com o acesso ás novas tecnologias, onde tudo funciona, poderemos dizer perfeito, será que é muito complicado, distribuir pelos postos consulares e embaixadas e ainda por muitas das associações portuguesas, com acesso á internet, terminais de votação electrónica.

Muito há que fazer nestas duas questões, pelo poder político e legislativo em Portugal, ou então teremos sempre cidadãos que vivem em Portugal de pleno direito cívico e teremos alguns que pretender ser de pleno direito, mas que para isso terão de pagar até o envio do boletim de voto para Portugal.

É urgente serem tomadas medidas.

José Xavier
25.01.2005

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Re: O Recenseamento e a participacao Eleitoral nas Comunidades Portuguesas
Escrito por: Lena ( )
Data: 26 de January de 2005 23:50

Caro José,

À primeira vista o voto electrónico poderá parecer uma solução muito boa! E, em casos especificos até é! Mas, no meu entender, este modelo de votação para eleições nacionais/regionais/etc. não assegura a imprecindivel confidencialidade do voto, e muito menos a segurança do sentido de votação! Faço-me entender?!
É clarissimo que todos os portugueses têm o direito e dever de participar no actos eleitorais. Sugiro então que em vez de espalharmos por esse mundo fora computadores, se espalhem por esse mundo fora secções de voto "tradicional" (em papel), o funcionamento destas secções de voto seria o mesmo dos outros milhares existentes no país, tal como a contagem e comunicação dos resultados, a recolha dos boletins e, em caso de reclamação, a recontagem dos votos. Haja vontade que o facto de a votação ser em papel em nada altera as possibilidades de aumentar a proximidade das secções de voto aos eleitores.

Re: O Recenseamento e a participacao Eleitoral nas Comunidades Portuguesas
Escrito por: jose xavier ( )
Data: 27 de January de 2005 11:34

Lena;

Compreendo que possa haver sempre alguma disconfianca,com a questao do voto electronico, porque nós Portugueses somos sempre desconfiados por natureza.

Vivo na Holanda, país que tém o sistema de voto electronico, há muitos anos, onde existem mesas de voto, moveis, inclusivamente ao longo de auto-estradas, onde nao é preciso ser o dia de eleicoes ao domingo, conforme acontece em Portugal, as eleicoes aqui sao durante a semana, e o sistema funciona para 16 milhoes de pessoas.

Por outro lado nao sei se conheces as deslocacoes, para se votar em mesas criadas, nao sei onde. Por isso a minha opiniao por voto electronico/Internet, muitos milhares poderiam ter acesso a isso. Nao sei se sabes os portugueses que vivem fora de Portugal, terao muitas vezes de percorrer CENTENAS de quilómetros para fazer um acto consular, imagina se fosse para votar!!.

Espero que tenha ajudado a esclarecer a minha proposta.


Re: O Recenseamento e a participacao Eleitoral nas Comunidades Portuguesas
Escrito por: Júlio ( )
Data: 27 de January de 2005 14:07

Julgo que é importante facilitar o processo de voto das comunidades. Mas é também importante trabalhar no sentido da sua motivação na participação no sistema democrático. No voto e não só...
Cumprimentos
Júlio



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