Retirado do Programa Eleitoral do PCP:
Ambiente

A política de ambiente e recursos naturais pela qual o PCP luta, tem por objectivo a criação das condições necessárias à concretização de um desenvolvimento integrado e equilibrado do país e assenta nas seguintes premissas:

* Os conceitos de desenvolvimento e de ambiente não são dissociáveis. A perspectiva ambiental tem de estar, sempre, presente em todas as políticas sectoriais, e não encarar o desenvolvimento numa exclusiva perspectiva económica, como vulgarmente tem vindo a acontecer, o que apenas serve para negar o próprio princípio do desenvolvimento. Encarar o desenvolvimento na perspectiva estrita das actividades económicas e desvalorizar o seu impacto sobre a natureza é característica de uma economia de matriz capitalista, direccionada para a criação de lucros de curto prazo, à custa do futuro do planeta.

* A política de protecção e de valorização ambiental é indispensável à sobrevivência do homem na sua relação com a natureza e portanto um direito fundamental da humanidade. É responsabilidade inalienável do Estado assegurar a sua promoção e controlo, cabendo às populações a exigência da sua eficácia.

* Os problemas ambientais assumem, cada vez mais, um carácter global, que não reconhece fronteiras regionais ou nacionais e que por isso mesmo carece do reforço de uma rigorosa definição e defesa que o PCP, através dos seus eleitos, tem vindo a promover em todos os Fórum internacionais.

* Em Portugal a alternância entre políticas de direita que temos vivido têm-se materializado em acções de cosmética envolvendo grandes investimentos avulsos, inconsistentes e de reduzida eficácia que não mitigam a degradação acelerada do ambiente e dos recursos naturais, com graves consequências na qualidade de vida, nos ecossistemas e na sustentabilidade do uso do território.

Neste sentido, a política de ambiente que o PCP preconiza e que, em síntese, tem por principal desígnio a concretização e a prossecução de um desenvolvimento sustentável do país, sendo enquadrada por um conjunto de vectores dos quais se destacam, como essenciais:

* Institucionalização dos instrumentos legais que garantam o exercício e a eficácia da participação democrática dos cidadãos.

* Políticas de desenvolvimento e de ordenamento do território que maximizem a utilização sustentada de todos os recursos naturais, sem diminuir o seu potencial.

* A prática de um ordenamento do território que harmonize as actividades humanas com as condições naturais, numa perspectiva de valorização dos recursos e do ambiente, em particular racionalizando e democratizando os processos de gestão da REN e da RAN.

* A urgente resolução das carências relativas aos serviços públicos de ambiente, especialmente de abastecimento de água, recolha e tratamento de resíduos, e à disponibilidade de infra-estruturas de base.

* Prevenção e segurança das populações, dos bens, do uso do solo urbano e rural em relação a riscos decorrentes de fenómenos extremos – cheias, secas, terramotos, tempestades, incêndios e acidentes de poluição.

O PCP considerando indispensável uma política de ambiente ao serviço da população e do país, lutará pela concretização dos seguintes objectivos:

* Democratizar e descentralizar a política de ambiente, reforçando a participação das populações e os meios de actuação das associações de defesa do ambiente.

* Promover o acesso à informação e à educação ambiental.

* Democratizar a gestão das áreas protegidas através da elaboração dos respectivos planos de ordenamento, garantindo e reforçando o papel dos concelhos consultivos e a participação das populações.

* Privilegiar a política de redução de resíduos urbanos e industriais, bem como a reciclagem e reutilização, com soluções racionais e integradas a nível nacional e incentivar a utilização de materiais biodegradáveis.

* Apoiar a recolha selectiva de materiais e aumentar a capacidade da indústria transformadora no sentido de garantir a absorção destes produtos.

* Concretizar o programa de recuperação do ambiente nas áreas afectadas por explorações mineiras abandonadas.

* Assegurar um correcto tratamento de resíduos industriais tóxicos e perigosos e hospitalares.

* Garantir a segurança no transporte de substâncias poluentes ou perigosas, e o seu tratamento efectivo.

* Reforçar a qualidade, a idoneidade e a independência dos estudos de impacte ambiental aumentando os níveis de participação pública.

* Assegurar uma particular atenção às zonas onde a degradação ambiental assume proporções críticas, tais como as em risco de desertificação e de desastres naturais, ou de problemas agudos de poluição.

* Requalificar e reordenar as áreas metropolitanas e das respectivas questões de transportes e mobilidade dos cidadãos.

* Prosseguir de uma forma intransigente o dever prioritário do Estado de defesa da qualidade do ar, da água e dos solos, da reflorestação, da protecção dos sistemas ecológicos.

* Elaborar e implementar uma estratégia nacional para a conservação da biodiversidade que garanta a conservação das espécies dos recursos genéticos.

* Promover um combate activo aos factores que potenciam a destruição da camada de ozono e o aumento do efeito de estufa e consequente aquecimento global.

* Diminuir a dependência dos combustíveis fósseis e fomentar as energias renováveis.

* Instalar processos de filtragem das emissões industriais poluentes.

* Reestruturar o sector dos transportes visando uma progressiva utilização de transportes públicos.

* Promover o direito de informação pública objectiva respeitante ao plantio, utilização e consumo de organismos geneticamente modificados e à bio-segurança.

* Promover uma melhor caracterização, monitorização e diminuição da poluição do ar.

* Promover e incentivar práticas de transparência política, com a informação e participação de agentes públicos assim como os cidadãos e associações ambientalistas e de consumidores.

* Zelar pela consagração dos efectivos interesses nacionais no quadro do Plano Nacional de Ambiente sempre que se verifiquem situações de negociação bi ou multilateral, que possam produzir efeitos não desprezáveis, nesta área, para o nosso país, nomeadamente contrariando a criação de um «mercado da poluição» que irá permitir aos países ricos comprarem quotas de poluição aos países menos desenvolvidos.

* Rever e apresentar com caracter de urgência a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável cujo objectivo não seja o de conferir um «Carimbo Verde» às políticas de direita que visam restringir os direitos dos cidadãos no âmbito da saúde do acesso aos recursos naturais ou outros, mas sim coordenar uma política nacional de desenvolvimento social e económico harmoniosa com a preservação dos recursos e a dinâmica dos processos naturais.