A propósito da 10ª das 25 medidas propostas pelo PCP "Regresso dos Hospitais S.A. ao sector público administrativo":

Fala-se disto como se fosse uma evidência, como se ser de esquerda fosse necessáriamente exigir isto, e não se explica porquê.
O cidadão comum não perceberá certamente o que é que isso tem a ver com a sua qualidade de vida e talvez pense que tem mais a ver com os interesses das corporações dos médicos ou com os imensos negócios que se fazem à sombra do SNS.

Está subjacente a ideia de que a gestão privada dos hospitais, mesmo que trate bem os utentes, só serve para engordar os capitalistas.
Esta lógica omite uma terceira hipótese de tipo Cooperativo; nesse caso os hospitais não seriam nem uma "repartição pública" nem um empresa capitalista mas sim cooperativas de profissionais de saúde.

Somos levados a pensar que o Serviço Nacional de Saúde não tem nada a ver com os impulsos pecaminosos que impelem os capitalistas para o lucro mas se analisarmos os Custos Operacionais do SNS (ver em: '[www.dotecome.com]') chegamos à conclusão que está longe de ser assim.

54,4 % da fabulosa soma de 1300 milhões de contos (Custos Operacionais de 2002) são gastos com fornecimentos provenientes na sua quase totalidade de empresas privadas, CAPITALISTAS....

Os medicamentos, só por si, constituem um chorudo negócio de 440 milhões de contos e os "meios complementares de diagnóstico e de terapêutica", cujos proprietários são em geral médicos, ascendem a um volume de negócios de cerca de 115 milhões de contos. Este é, de longe o maior negócio da saúde. Comparativamente os "Hospitais SA" são uma gota de água.

É caso para perguntar porque razão os defensores do "público contra o privado" não exigem a nacionalização dos laboratórios farmacêuticos e a inclusão no sector público dos laboratórios de análises clínicas e outras empresas prestadores de serviços ao SNS (que segundo a imprensa são "useiras e vezeiras" nas fraudes e na fuga ao fisco). Realmente as somas fabulosas que estão em jogo fazem milagres de esquecimento mesmo dos, aparentemente, mais radicais.

Muitas propostas aparentemente revolucionárias são, consciente ou inconscientemente, formas de desviar a atenção destes chorudos negócios. Também não serão alheias às tentativas de manter as posições de onde são emitidas as encomendas de tão volumosos contratos.

O que fica provado é que a verdadeira exigência da esquerda deveria ser a da máxima qualidade dos cuidados prestados com os menores encargos para o erário público, quer se trate de usar os meios próprios quer se trate de aquirir produtos ou serviços ao exterior.

De uma forma geral concordo com o que está escrito por Fernando Penim Redondo.

Só uma nota ao 7º parágrafo ("É caso para perguntar..."): um programa eleitoral é para 4 anos, e para 4 anos o PCP propõem-se fazer o que considera necessário e possível.

De facto o Programa poderia ir mais longe, e isso seria realista?

Não se deve confundir o Programa Eleitoral com o Programa do Partido, aprovado em Congresso e esse embora também seja para 4 anos, trás consigo uma análise mais profunda do que somos (como país/projecto/partido), do que queremos e do que não queremos ser.

A grande questão é explicar às pessoas que necessitam de uma consulta, de uma cirurgia, porque uma gestão empresarial não serve, e que o melhor é uma gestão no contexto do sector público administrativo.
Hospitais SA não servem porque priorizam a sua preocupação com os gastos em vez de estarem preocupados com os ganhos em saúde. Para isso basta verificarmos o número de altas precoces, de re-internamentos, da falta de apoio ao nível da reabilitação, à redução de pessoal nomeadamente enfermeiros e auxiliares de acção médica por turno, etc. O sector público administrativo trabalha em função das pessoas, em função de preocupações sociais, o que não acontece numa gestão empresarial, em que há a obcessão pela redução de custos e no corte às cegas de despesas. Se é assim numa gestão empresarial imaginem numa eventual privatização dos serviços... É claro que temos de combater o desperdício, mas isso pode perfeitamente ser feito numa gestão pública, com respeito pelos trabalhadores e utentes dos serviços de saúde. A defesa do interesse das populações faz-se melhor numa gestão pública. A gestão pública não é geneticamente ineficaz como alguns barões querem fazer crer, barões esses que estão ávidos de tomar conta do Serviço Nacional de Saúde, mas tudo devemos fazer para combater isso, e neste contexto o PCP tem tido e vai continuar a ter um papel fundamental

A grande questão é explicar às pessoas que necessitam de uma consulta, de uma cirurgia, porque uma gestão empresarial não serve, e que o melhor é uma gestão no contexto do sector público administrativo.
Hospitais SA não servem porque priorizam a sua preocupaç%

A minha opinião conflui com a de "Celso".
Com efeito, o fundamental é explicar à população portuguesa porque é que uma gestão/administração privada dos hospitais tende naturalmente (diria, inevitavelmente mesmo) a oferecer uma prestação de serviços aos utentes do SNS, isto é, à grande maioria dos portugueses (refiro-me sobretudo àquelas pessoas com menores possibilidades económicas e para quem, por isso mesmo, o sector privado é uma não opção) de muito menor qualidade e muito menos satisfatória do que a existente.
Creio que a questão da gestão privada dos hospitais deve ser enquadrada no tema mais vasto que é a progressiva caminhada rumo à privatização (ora mais "tímida", ora mais agressiva) de serviços de valor social inestimável, serviços esses que se destinam a assegurar direitos sociais constitucionalmente assentes.
Que especificidade têm "os privados" (leia-se, as empresas), para que não consigam assegurar esses mesmos direitos sociais básicos, fazendo cumprir ( de forma indirecta) as tarefas (constitucionais) fundamentais do Estado? A intervenção precedente já o indicou claramente: o problema reside em que o objectivo normal (inevitável) de uma empresa numa economia de mercado é fazer o maior lucro possível (i.e., apresentar a maior diferença positiva possível entre "custos" e "receitas", fazendo com que aqueles sejam os mais baixos possíveis e estas as mais elevadas). Ora, como os fins que se prosseguem determinam a acção; o mesmo é dizer, como para atingir um fim se buscam necessariamente os melhores e mais rápidos meios de o fazer, então, os doentes, num hospital, bem como o necessário para responder às suas necessidades são encarados em primeira linha como custos, algo indesejável, algo a evitar. Claro, poderão argumentar: "mas isso não se passa assim, porque nos hospitais privados, como em qualquer empresa, se não se assegurar uma boa qualidade nas prestações oferecidas (um bom atendimento, uma resposta satisfatória aos problemas de quem vem em busca de tratamento) decerto que os clientes "fugirão" do hospital privado, a empresa perderá clientes e, assim, os seus lucros diminuirão, pelo que é racional para os privados a satisfação mínima das necessidades dos seus clientes". Admitindo que isto assim suceda (e não é bem assim) a verdade é que quem recorre aos hospitais públicos são justamente aqueles que não podem recorrer a nenhum outro por incapacidade económica. Se assim é, não têm opção, são uma "procura" que para os privados não existe. E a oferta a que podem aceder para a realização dos seus mais básicos direitos sociais é uma só: o Estado e os seus hospitais públicos. Assim, para um gestor, é absolutamente indiferente, do ponto de vista puramente "económico" (ou seja, do ponto de vista de quem se preocupa em aumentar o lucro) que as pessoas estejam satisfeitas ou não com o serviço, visto que, das duas uma: ou elas, impelidas pela necessidade, continuam a vir por falta de opção, ou, de tão inútil que acham recorrer a um serviço tão mau, desistem de recorrer ao SNS (e assim, na sua esmagadora maioria, desistem de recorrer aos hospitais em geral) e é um custo que se abate nas contas da empresa hospital. De uma forma ou de outra, a empresa fica a ganhar, economicamente falando, com a má prestação de serviços.
Tendo isto em conta, será necessário "chover no molhado" e mostrar o quão dificilmente compatíveis são, por um lado, a lógica da empresa privada e, por outro lado, a lógica que é a da maximização gratuita (ou, como a direita quer, "tendencialmente gratuita") da satisfação das necessidades (no âmbito do direito básico à saúde)? Verdade seja dita, um serviço nacional de saúde está estruturado segundo um princípio comunista: "a cada um segundo as suas necessidades". Se alguém (todo e qualquer cidadão nacional, e eventualmente não cidadãos) surge num hospital do SNS com um qualquer problema de saúde, as suas necessidades devem ser atendidas e realizadas até mais elevado nível possível.
Concordo também com Celso quando diz que convirá certamente evitar desperdícios no SNS, bem como em tudo quanto são serviços do Estado, mas para isso não é necessário a gestão privada dos hospitais...
Aos calorosos defensores desta via progressiva de privatização da saúde, só gostaria de lembrar o que sucedeu com as reformas, em tudo semelhantes às actuais, que a senhora Margaret Thatcher introduziu no Sistema Nacional de Saúde Britânico. As listas de espera que pretensamente acabariam miraculosamente com estas reformas "racionalizantes" aumentaram desde então para cá...e a um ritmo alucinante! O número foi multiplicado por 12, num verdadeiro "anti-milagre" da multiplicação das listas de espera". O sucesso foi tão grande que hoje em dia os cidadãos britânicos atravessam o canal da mancha para serem operados e tratados no sistema nacional de saúde Francês (que manteve uma estrutura bem mais tradicional). O sistema nacional de saúde da Grã-Bretanha é o pior da UE e desceu muito no "ranking" (já que a direita gosta tanto de rankings...) da OCDE. Este dado é particularmente significativo se tivermos em conta que o SNS inglês chegou a ser um dos melhores, senão o melhor do mundo.
Devo dizer que não entendo muito bem a sequência argumentativa de Fernando Penim Redondo.
É verdade que o SNS tem que recorrer com frequência a privados para obter os bens de que necessita (nomeadamente medicamentos) às empresas farmacêuticas. Empresas que, como é óbvio, são empresas capitalistas, organizadas segundo uma lógica capitalista. Não vejo quem negue ou queira "esconder" tal facto. Agora, por um lado, isso não torna o SNS um Sistema organizado segundo princípios capitalistas, isto é, de procura de maximazação de lucro, num ciclo interminável de crescimento, de acumulação (exprimindo-me em termos de teoria económica marxista: D-M-D'). Simplesmente, se hoje em dia o Estado cada vez mais não produz directamente o que quer que seja, a quem PODE o SNS recorrer para obter o que pretende? Ou será que por alguém comprar produtos a empresas ou estados (que são praticamente todos hoje em dia) organizados segundo princípios capitalistas, torna-se, por esse simples facto, em capitalista? Será que é esse o argumento? o argumento do: "ah, compraste e usas um telemóvel e os telemóveis são produzidos em países capitalistas por empresas capitalista...afinal és um capitalista!". Será isso? é que a sê-lo seria muito pobre...que eu saiba ninguém diz que um empresário que compre charutos cubanos é adepto de uma organização socialista da sociedade...
De resto, será que isso (o facto de o SNS se ver obrigado a recorrer tanto aos privados) é bom? É perfeitamente sabido como as empresas farmacêuticas (dou este exemplo, mas outros haverá), atendendo até ao nível de concentração elevadíssimo que se regista nesta área (em que meia dúzia de multanacionais formam um oligopólio monstruoso), conseguem praticar preços elevadíssimos, muito acima do custo de produção (facturando um superlucro de ingentes proporções). Do seu ponto de vista, isto é absolutamente racional e, diga-se de passagem, necessário. Preços mais elevados, são receitas mais elevadas, é mais lucro realizado. Do ponto de vista dos doentes, em particular dos mais pobres, e dos objectivos a que se propõe o SNS, só poder recorrer a estas empresas é péssimo. Será que o PCP tenta esconder isso?
Seria bom nacionalizar essas empresas? Em abstracto não me parece que o PCP tenha qualquer dúvida nesse ponto. A questão é: quem iria nacionalizar neste momento? O momento actual é (ainda) de "refluxo" das ideias e práticas progressistas, de preponderância de dogmas neoliberais e, por isso, a esquerda, a curto prazo, limita-se a tentar que não se percam direitos sociais. O combate de agora é o combate pela não destruição do que ainda se tem. Embora com esperança de que outro s tempos virão, de que a maré há-de virar e nessa altura o programa eleitoral, o programa do curto prazo será de outra audácia. Como diz Lena, uma coisa é o programa eleitoral (que traça a linha de actuação, as batalhas a travar pelo PCP, nos 4 anos, no contexto "reaccionário" em que continuamos e possivelmente continuaremos por mais algum tempo), outra o Programa do Partido propriamente,o aprovado em Congresso, em que se desenham as linhas para lá do "momento imediato". É esse programa do "para lá das tarefas imediatas" e das "pequenas" (porém, válidas e importantes) batalhas do momento que distingue o PCP de outros partidos. E Bem.
Gostaria que Fernando Penim Redondo desenvolvesse (para que eu pudesse entender melhor) o que escreveu na sua intervenção e agora transcrevo:

"Esta lógica omite uma terceira hipótese de tipo Cooperativo; nesse caso os hospitais não seriam nem uma "repartição pública" nem um empresa capitalista mas sim cooperativas de profissionais de saúde. "


Peço desculpa se fui prolixo e/ou entediante demais.

Antes de mais quero agradecer a seriedade das críticas recebidas que, independentemente das diferenças que possamos ter, demonstram a boa-fé que a todos nos move.

Gostava de começar com algumas questões prévias que balizam as minhas opiniões:

1.Embora os cuidados de saúde sejam vitais para os cidadãos daí não decorre que todas as formas de os proporcionar sejam boas ou que a sociedade disponha de recursos infinitos para os custear. A alimentação também é uma necessidade vital mas não é prestada “gratuitamente” nem produzida ou distribuída por funcionários públicos a não ser em casos muito particulares.

2.Pensar que o SNS constitui a “maximização gratuita” e que “está estruturado segundo um princípio comunista...” é uma pura ilusão e só será verdade para quem não pague impostos, ou seja, os mais ricos. Os 1.300 milhões de contos gastos pelo SNS em 2002 saíram, na sua maior parte, dos bolsos dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores reformados. Ao contrário do que pensam aqueles que acham que tudo pode ser pedido o Estado não é um Robin dos Bosques que tira aos ricos para dar aos pobres.

3.Esta discussão acerca da “privatização” dos serviços de saúde surge porque a insatisfação com o SNS criou condições para tal. Eu também acho que “ convirá certamente evitar desperdícios no SNS, bem como em tudo quanto são serviços do Estado, mas para isso não é necessário a gestão privada dos hospitais” mas a verdade é que tal não tem acontecido o que criou condições para os “defensores da privatização”.

4.Se todos estamos de acordo em que “o objectivo normal (inevitável) de uma empresa numa economia de mercado é fazer o maior lucro possível”, o que é indesejável quando está em jogo a saúde, também é opinião comum que os organismos estatais, que gastam o dinheiro dos cidadãos, são insensíveis às ineficiências, desleixo, desperdícios, redundância de meios para além de terem os “clientes garantidos” por falta de alternativa. Estes defeitos não têm apenas consequências económicas; como se não bastassem as famigeradas “listas de espera” ainda recentemente se discutia na imprensa os milhares de mortes “evitáveis” dos cidadãos hospitalizados.

Dito isto quero esclarecer que a minha intervenção inicial no Fórum se destina a contrariar o afunilamento dos problemas da saúde na questão menor dos Hospitais S.A. que me parece ser essencialmente uma guerra corporativa dos médicos contra a perda de influência na gestão hospitalar. Basta ver o volume de negócios das “farmacêuticas” e dos “Meios complementares de diagnóstico e terapêutica” para perceber que aí se jogam questões muito mais importantes em relação às quais os partidos fazem “vista grossa” tal o poder dos interesses envolvidos.

Se nos deixarmos manietar por interesses corporativos ver-nos-emos a defender o indefensável e pagaremos por isso um elevado preço político.

Quando me referi ao “negócio do medicamento” foi para mostrar a incoerência daqueles que acusam as empresas privadas na gestão hospitalar de obedecer à lógica do lucro mas que omitem os lucros, incomparavelmente maiores, das farmacêuticas. O raciocínio é o seguinte: se não se pactua com a ganância na gestão hospitalar porque se pactua nos medicamentos ?

Diz o António Baptista: “ Seria bom nacionalizar essas empresas (farmacêuticas)? Em abstracto não me parece que o PCP tenha qualquer dúvida nesse ponto.”. Mas ao contrário do que pensa não é uma questão de oportunidade, a razão pela qual as “farmacêuticas” continuam a ser privadas é porque ninguém inventou ainda um sistema alternativo que consiga investigar e desenvolver medicamentos com a mesma eficiência e ninguém está disposto a abdicar deles.

O que isto mostra é que, por razões tecnológicas ou outras, há situações em que por muito que nos custe temos que conviver com as formas capitalistas e portanto não podemos defender como princípio único e inquestionável o carácter público dos serviços de saúde, educação, etc. O que podemos é exigir que as aquisições de bens ou serviços a empresas privadas usem toda a força do Estado para obter as condições mais vantajosas para os utentes e para o erário público.

Há também que procurar, com imaginação, sair do círculo vicioso público/privado.
Se o privado é a avidez do lucro e se o público é a ineficiência então deveríamos talvez tentar as soluções cooperativas.

Sem a pretensão de esgotar o tema diria que os hospitais poderiam ser entregues pelo Estado a cooperativas constituídas pelos seus trabalhadores, com subordinação a um contrato-programa controlado pelo Ministério da saúde e com retribuição dependente da performance.
Deveria ser fomentada a multiplicação de cooperativas de prestação de cuidados médicos, a todos os níveis, por forma a dotar os utentes da liberdade de escolha que premiasse os melhores e penalizasse os piores.

Com este tipo de abordagem:

- evitar-se-ia o falso dilema público/privado
- aproveitar-se-ia a motivação e liberdade de decisão dos profissionais para obter ganhos de produtividade e de eficiência a favor dos utentes
- aumentar-se-ia dos rendimentos dos trabalhadores da saúde.

Temos consciência de que se trata apenas, por enquanto, de um caminho a explorar.

Quando o estado entrega serviços sociais a empresas privadas, o que normalmente acontece é o seguinte:

-Serviços mais caros para o utilizador
-Pior qualidade de serviço

E no fim disto tudo, os utentes que na sua maioria sao trabalhadores, acabam por pagar duas vezes, isto é, pagam pelo serviço, e pagam através das contribuíções e impostos, pois o estado dá enormes subsidios para que essas empresas pretem esses serviços.

Exemplo disto é o caso dos transportes "publicos".

Veja-se o caso da Fertagus, entre outras.

Assim sendo, nao seria melhor ser o estado a prestar esses serviços?

A dicotomia Público /Privado desde sempre que faz parte da dialéctica entre a esquerda e a direita. Entende-se ,e bem , que a gestão publicista de determinadas áreas da actividade económica e social está , por definição , centrada na submissão dos interesses individuais/privatisticos à lógica do bem colectivo que se quer disciplinar e gerir.
Matérias que abranjam sectores de importante relevancia social como o Ensino ou a Saúde ,e sem prejuizo de poderem coexistir com iniciativas privadas legalmente tipificadas , devem estar informadas por uma filosofia
de interesse público.
Essa gestão pública não regeitará o principio do custo/eficácia, o que implica uma racionalidade dos meios afectados aos fins sociais.
O Público não é sinónimo de uma cultura de desperdício , ideia retirada de certas práticas descontroladas em alguns modelos de gestão , mas coloca o interesse colectivo acima de um modelo tecnocrático de administração.Por outro lado, o modelo cooperativo não parece adequado a uma responsável gestão técnica de pessoas colectivas como os Hospitais,necessáriamente sintonizados com a política Estatal para a Saúde.

Luis Pedro Blanch

A transformação de hospitais em Sociedades anónimas inseriu-se numa estratégia de privatização. Por outro lado serviu para introduzir uma lógica de gestão privada, assente no corte cego nas verbas disponíveis, na limitação dos cuidados prestados, havendo diversas notícias de rejeição mais ou menos assumida de doentes e patologias mais onerosas, para além da diminuição de direitos dos trabalhadores. De facto o tipo de gestão implantada pôs a saúde subordinada aos princípios economicistas de gestão de tipo privado.

Nada disto desmente o facto de existirem na saúde chorudos lucros à custa do orçamento de Estado. É outro problema que merece aliás atenção nalgumas das medidas no capítulo da saúde, como é o caso da questão dos medicamentos.

Ainda quanto à gestão é preciso dizer que a solução das cooperativas de profissionais, velha reivindicação da Ordem dos Médicos, tem resultado, onde foi aplicada na sua absorção, mais tarde ou mais cedo por grandes grupos económicos da área da saúde, designadamente por não resistirem no plano da capacidade financeira.

Quanto à ideia de que devem ser comprados os cuidados de saúde indiferentemente no público ou no privado, apenas conforme o preço em cada momento ela é um dos principais argumentos… do ministro da saúde. Na verdade ela introduz uma perversão que é a de desvalorizar e tender a diminuir a capacidade de resposta dos serviços públicos, abrindo as áreas com potencial lucrativo para os sectores privados, e mantendo no SNS apenas o não rendível. Isso significaria, para além de um inevitável aumento dos custos, deixar nas mãos do sector privado e portanto sem capacidade de intervenção e decisão relevante do Estado, muitas áreas do SNS, como já acontece hoje por exemplo na hemodiálise, para além de acentuar a descoordenação do sistema. O que não invalida que seja necessário, sem perder a perspectiva de aumento de capacidade do SNS, recorrer em vários casos à prestação de serviços privados.

Bernardino Soares
Membro do Grupo Parlamentar e da Comissão Política do PCP

Quando entrega a gestão de um Hospital a uma entidade privada compete ao Estado regulamentar e contratualizar os moldes em que tal deverá funcionar.
Se os Hospitais S.A. funcionam mal, das duas uma, ou o contrato foi mal feito ou devem ser perseguidos e penalizados por isso.

Se o Estado encomenda uma ponte a empreiteiros privados e se a ponte cai devemos concluir que só o Estado pode fazer pontes e que os operários de contrução civil deverão ser todos funcionários públicos ?

Talvez possamos concluir que um Estado que é incompetente para fazer funcionar bem o SNS também é incompetente para contratar com privados.

No que se refere às cooperativas a questão é muito semelhante; a regulamentação dessas experiências foi deficiente pois permitia a alienação a empresas capitalistas.

Não esqueçamos que Marx falou do comunismo como "associação livre de produtores" e não como sindicatos de funcionários.

Qualquer pessoa entende, que o grande objectivo de qualquer empresa privada é a mximizaçao do lucro. Como é óbvio isso acarreta uma diminiução da qualidade dos serviços prestados, temos de ser realistas. É claro que se deve combater o despredicio, mas a solução não é a criação dos Hospitais-empresa, muito antes pelo contrario. Exemplo disso são os administradores nomeados para os hospitais que auferem de enormes ordenados, isto para nao se falar noutros assuntos em que a nossa saude vai mal... É preciso coragem, mas não coragem para privatizar, mas sim coragem para uma politica social, uma politica de esquerda a sério, o que não acontece há muitos e muitos anos.

Na última intervenção é afirmado por Fernando Penim Redondo que o "Estado é incompetente para fazer funcionar bem o SNS e também é incompetente para contratar com privados". Concordo em absoluto.

Mas o que realmente me assusta, digo-o com franqueza, foi a estratégia maquiavélica levada por estes sucessivos governos (onde se inclui o PS) que com firmes estratégias de direita, levaram à desacreditação o SNS e que tudo fizeram para afundar este "barco".

Na verdade, parece-me que o objectivo principal era provar ao "povinho" (perdoem-me a expressão!) que o Estado era mesmo incompetente para gerir fosse o que fosse e que a solução seria entregar estes sectores a umas S. A..

Mas o objectivo do Estado (com governantes de direita) não é, no fundo, ser incompetente nas duas acções - ora a gerir, ora a contratar.

O objectivo destes governos não é apadrinhar umas tantas S.A.???

Parece que é o inicio do fim dos direitos sociais adquiridos constitucionalmente. (E o fim do direito à saúde por quem não tem o poder de a comprar)

Avante camaradas! Juntem-se todas as vozes!