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Eleições Legislativas 2005
Debate sobre o Programa Eleitoral do PCP

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Propostas
Escrito por: Paulo Miguel ( )
Data: 25 de January de 2005 10:06

Li hoje o folheto onde são discriminados os “12 compromissos para melhorar a vida dos Portugueses”.

Julgo que este folheto deveria apresentar propostas concretas do programa eleitoral, principalmente no que diz respeito ao capítulo II - Propostas Sectoriais e Específicas- Ponto 1- Propostas para o desenvolvimento económico equilibrado- Politicas horizontais, Finanças Públicas e Sistema Fiscal.

Continuo a pensar que o principal debate político do PCP deveria ser centrado neste tema, pois é aqui que está a fonte de todos os problemas deste País, a justiça fiscal, fuga aos impostos, economia paralela, etc...

Os Portugueses sabem que existe um problema com as finanças públicas e estão à espera que os partidos digam como vão resolver o problema.

É claro que todas as propostas apresentadas neste folheto são boas, mas se não dissermos aos Portugueses, claramente, como é que o PCP arranja dinheiro para fazer isto tudo, os Portugueses vão pensar que andamos sempre a pedir aumentos salariais e de reformas, e a pedir para acabar com as propinas e com taxas moderadoras na saúde, sem termos dinheiro para isso.

Temos de mostrar claramente aos Portugueses que a nível de Finanças Públicas as propostas do PCP são as únicas que podem resolver o problema e depois mostrar que resolvido esse problema teremos margem de manobra para resolver os restantes problemas, assegurar o futuro das reformas, tornar finalmente a educação e a saúde gratuitas, etc...

Paulo Miguel
Odivelas

Re: Propostas
Escrito por: cathyzinha ( )
Data: 25 de January de 2005 10:23

Não me parece correcto que a campanha seja centrada em dois ou três tópicos, se olharmos à nossa volta vemos que o nosso país atravessa sérios problemas em demasiados campos. Então e a saúde? As listas nos hospitais? As taxas moderadoras? Entre tantos outros problemas que afectam a nossa sociedade.

Re: Propostas(cathyzinha)
Escrito por: Paulo Miguel ( )
Data: 25 de January de 2005 10:36

Além dos problemas que enumeras, existe um número infinito de problemas por resolver, é coisa que não nos falta, o que eu digo é que advém tudo de um único problema, a falta de dinheiro.

Bastava que o estado consegui recuperar 20% do dinheiro que circula na economia paralela para que Portugal não tivesse déficit.

Há aquele ditado que diz “em casa onde não há pão, toda a gente ralha e ninguém tem razão.

Existe muito dinheiro em Portugal, temos é um problema na distribuição.

O estado tem que arranjar receita, já que a diminuição da despesa é cada vez mais difícil, não sendo impossível.

Paulo Miguel
Odivelas

Re: Propostas
Escrito por: Luis ( )
Data: 25 de January de 2005 10:42

Bom dia,

Temos que começar por algum lado, a minha sugestão vai desde já para ajudar as contas tão delibitadas da Segurança Social e promover o emprego.

A quem é atribuída uma reforma acima de 1000€ (valor este meramente indicativo e carece de estudo), não ser permitido continuar a trabalhar e receber reforma simultaneamente.

Se a pessoa quer a reforma então não faz sentido continuar a trabalhar, o inverso também é verdade
Se a pessoa quer continuar a trabalhar não faz sentido pedir a reforma.

Esta medida na minha opinião iria repor algumas verdades no mundo do trabalho e tentar acabar com o prolongar da idade de reforma, alem de promover o emprego.


Luis

Re: Propostas
Escrito por: rui ( )
Data: 25 de January de 2005 11:14


Bom dia a todos

Claro que a discussão sobre o programa eleitoral apresentado pelo PCP é um bom tema de partida para este fórum, mas tão ou mais importante do que isso, parece-me, é sermos capazes, nesta campanha, de afirmarmos a nossa diferença, a todos os níveis, relativamente a qualquer outro partido. Diferença essa que se traduz no ambiente fraterno que se verifica em qualquer inicitiava do nosso Partido, seja num Congresso, como recentemente se verificou em Almada, seja na Festa do Avante, onde, durante três dias, ali se assiste a um país em miniatura gerido e governado por Comunistas. Mas diferença também pelo facto de sermos o único Partido, a menos de um mês das eleições, capaz de manter um discurso optimista, optimista no futuro, em contraste com as restantes forças, que mais não fazem do que antever tempos difíceis que se seguirão aos difícies tempos porque temos passado ao longo de anos e anos.
Só assumindo as nossas diferenças, o que terá de ser feito por cada um de nós, já que a Comunicação Social nos dispensa o tratamento que conhecemos, é que seremos capazes de captar novos simpatizantes, novos apoiantes com os quais teremos mais força e expresão na defesa dos ideiais de que não abdicamos.

Re: Propostas
Escrito por: cathyzinha ( )
Data: 25 de January de 2005 11:26

Olá Rui. Não sei se concordas ou não comigo mas, desde que Jerónimo de Sousa foi eleito para Secretário-geral do partido parece-me que a comunicação social até nos tem dado mais alguma importância. Claro que ja houve grandes falhas

Re: Propostas
Escrito por: rui ( )
Data: 25 de January de 2005 11:41


Sim, Cathyzinha, mas nós não podemos estar à espera que a Comunicação nos trate, por exemplo, como trata o bloco, que chega a ter notícias transformadas em autênticos tempos de antena. E para dizer o quê? Aquilo que o PCP vem dizendo desde sempre. Também devemos fazer as pessoas acreditarem que PS e PSD são irmãos gémeos, que nada o distingue e que por isso, quem se sente verdadeiramente de esquerda, só pode votar CDU.

Re: Propostas
Escrito por: cathyzinha ( )
Data: 25 de January de 2005 11:56

Sabes penso que é tudo uma questão de imagem. As pessoas não se dão ao trabalho de ouvirem ideias e projectos, votam no que lhes aparece mais vezes á frente (PS OU PSD). Se nós reparamos nesta pré-campanha do PS e PSD só tem havido guerras politicas entre eles o que sinceramente me parece uma palhaçada politizada. A unica ideia que apanhei até agora do PS foi a de Sócrates dizer que vai criar mais 150.000 empregos... Em sonhos talvez, todos os dias ouvimos que fábricas encerram por falência ou por deslocalização das mesmas para países com mão de obra barata(escravatura) e não qualificada.

Re: Propostas
Escrito por: rui ( )
Data: 25 de January de 2005 12:11

Claro que é cada vez mais uma questão de imagem, as pessoas deixam-se levar por aquilo que vêem, só não percebo é como pode haver gente capaz de confiar neles, sobretudo depois de todas essas palhaçadas de que falas. E o que se vê durante as campanhas? As pessoas simpatizam com o PCP, reconhecem que é o único Partido que da voz às suas reivindicações, mas depois, vá lá saber-se porquê, os votos não aparecem. Se a simpatia que as pessoas sentem pelo PCP fosse proporcional ao resultado eleitoral com toda a certeza que as nossas perfomances eleitorais seriam outras. É preciso saber porque isso acontece. O Socrates fala em 150 mil empregos, mas como é possível haver a criação de empregos sem investimento? Duma coisa, porém, estamos safos: daqui a poucos meses, quando as pessoas começarem a aperceber-se de que tudo está na mesma, senão mesmo pior, sempre poderemos dizer que nada temos a ver com a desgraça, porque não foi com o nosso voto que eles lá chegaram. Teremos a consciência tranquila e nem todos poderão dizer o mesmo

Re: Propostas
Escrito por: Ana_G ( )
Data: 25 de January de 2005 13:03

Sem dúvida que muitos problemas se resolveriam se não fosse a falta de dinheiro, por isso é importante apresentar medidas que resolvam esse grande problema, mas sempre fazendo a ligação com grandes causas sociais como a saúde, a educação, etc.

Concordo com a cathyzinha quando diz que desde que o Jerónimo de Sousa foi eleito a comunicação social até se tem portado bem, ou pelo menos melhor que antes. O que vejo também à minha volta é uma simpatia crescente por ele.
É a diferença dos outros partidos que dá votos à CDU. É importante mostrar como a CDU foi a única que ainda não se "fez" ao poder, ao cotrário dos outros partidos.

As pessoas até simpatizam, mas à última hora são arrastadas pelo mito do voto útil e das sondagens de última hora que o justificam sempre.

Re: Propostas
Escrito por: PCP ( )
Data: 25 de January de 2005 15:19

De onde vem o dinheiro?

É a questão que o Paulo Miguel coloca na sua primeira intervenção. O próprio Paulo ensaia a resposta afirmando que o problema deve ser tratado no âmbito das finanças públicas, sobretudo do lado das receitas, e o PCP tem propostas e soluções. O equilíbrio das finanças públicas passa não só pelo combate eficaz à evasão e fraude fiscal, mas igualmente por uma mais eficiente e rigorosa gestão dos meios disponíveis. No período entre 1985 e 2002, se o Estado tivesse cobrado uma receita fiscal equivalente ao nível de desenvolvimento do País, teriam sido acumulados mais 26.500 milhões de contos. Só entre 1999 e 2002 ficaram por cobrar 50 mil milhões de Euros (mais de 10 mil milhões de contos).
Quanto às medidas urgentes que o PCP apresenta no seu Programa Eleitoral, nas páginas 9 a 11, o próprio texto “in fine” explica como podem ser financiadas:
“Este conjunto de medidas urgentes, que exigirão em grande parte a sua consideração em sede de Orçamento do Estado rectificativo, terão como contrapartida o necessário e possível crescimento das receitas fiscais pelo alargamento da base e do aumento da fiscalização tributárias através, entre outras medidas, da reposição da tributação efectiva das mais valias, da eliminação dos benefícios fiscais em operações financeiras, da tributação efectiva das empresas bancárias e seguradoras, da revisão dos privilégios das zonas francas (offshores), da criação do imposto sobre o património mobiliário (acções e outros títulos), da tributação das vendas de títulos em Bolsa ou fora dela e de efectivo reforço do combate à fraude e evasão fiscais.“

José Neto
Membro da Comissão Política do PCP

Re: Propostas
Escrito por: Guilherme Statter ( )
Data: 26 de January de 2005 14:23

É espantoso que eu - cidadão que me julgo preocupado com estas coisas - só agora, aqui neste forum, é que tenha visto a referência a estes numeros.

"No período entre 1985 e 2002, se o Estado tivesse cobrado uma receita fiscal equivalente ao nível de desenvolvimento do País, teriam sido acumulados mais 26.500 milhões de contos. Só entre 1999 e 2002 ficaram por cobrar 50 mil milhões de Euros (mais de 10 mil milhões de contos)".

Não será possivel DIVULGAR isto de forma massiva?!... Martelar neste tema?!... "Agarrar" a presa e não mais a largar?!...

Re: Propostas
Escrito por: PCP ( )
Data: 26 de January de 2005 16:36

Caro Guilherme Statter.
É justamente isso - a necessidade de martelar, de esclarecer, de chegar mais longe, por todas as formas ao nosso alcance, como estamos a fazer neste forum.
Passe a palavra.
Já ontem, o nosso Secretário Geral, divulgou estes números da evasão fiscal no debate com o Portas na SIC Notícias.

Já agora, a talhe de foice, dizer que a injustiça fiscal, que atinge fundamentalmente os trabalhadores, continua a ser muito maior em Portugal do que nos países da União Europeia.

Dois números:
· os impostos indirectos, (que não têm em conta o rendimento auferido por quem os paga) constituíram, em 2003, 35,1% do total das receitas da Administração Pública, enquanto a média nos «15» era de 29,8% ;
· os impostos que incidem sobre o rendimento e o património e que, em princípio, são os mais justos, contribuíram apenas em 20,4% das receitas totais, enquanto que esse valor na média dos «15» de 28,3%.

Ao que se poderia ainda adicionar o facto de o valor das contribuições das empresas para a segurança social (que patronato e Governo consideram exagerado) ser em Portugal inferior ao da União Europeia: 28,2% para 31,2% das receitas totais.

José Neto
Membro da Comissão Política do PCP

Re: Propostas
Escrito por: Elsa Lopez Cândido ( )
Data: 27 de January de 2005 14:14

Pois lá está, por causa da evasão fiscal é que o País está neste estado, de TANGA.

Eu tb como cidadã, não fazia ideia desses numeros, porque nunca o foram correctamente divulgados até á data.


Aqui:

Ao que se poderia ainda adicionar o facto de o valor das contribuições das empresas para a segurança social (que patronato e Governo consideram exagerado) ser em Portugal inferior ao da União Europeia: 28,2% para 31,2% das receitas totais.

Concerteza que são consideradas um exagero, mas mais exagerado ainda +e a quantidade de descontos feitos ao trabalhador, que no final do mês, conta os trocos que ainda tem.

Se não estou em erro, o que o trabalhador desconta, é qq coisa como quase 50%, certo???


Para onde vão os nossos descontos?

Re: Propostas
Escrito por: Guilherme Statter ( )
Data: 27 de January de 2005 16:21

Caro José Neto,
Permita-me que transcreva para aqui - até porque pode interessar a mais visitantes - parte de um texto sobre a "CRISE" que agora tanto aflige as nossas élites (não sendo por isso que deixam de ter $$$ para pagar as contas...) que elaborei para outro forum.

Aqui vai:

"Silva Lopes (ao afirmar que "esta era pior crise dos ultimos 30 anos") terá "pecado" pela visão enviesada de ver este cantinho da Europa como o centro do Mundo.
Há 50 anos atrás estava "tudo" a crescer... Depois as guerras coloniais até funcionaram durante uns tempos como "acicate" de empurrão da nossa economia - houve quem falasse em "milagre português" só porque terá havido uns anos de crescimento a 9 ou 10 por cento...
Só que depois veio a "CRISE"... Há 30 (TRINTA) anos... em todo o mundo.
Com a esperteza típica dos portugueses (e as suas élites não são isentas "disso" que se atribui aos "saloios"), Mário Soares e o seu PS, com o aplauso do pessoal mais à direita, antes que chegasse a "grande pancada", acolheu-se ao porto de abrigo da União Europeia.
Mas aquela coisa de que falam uns "poetas" (a tendencia decrescente da taxa de lucro) é teimosa e continua a funcionar nas raízes mais profundas - nas entranhas - do sistema capitalista mundial. É como a força da gravidade, não há volta a dar-lhe. O que tem que cair, acaba mesmo por cair...
Mas, entretanto, houve e há mais uma série de "países" candidatos a entrar no "porto de abrigo" (a UE é um sítio onde as políticas e práticas estatais têm vindo a permitir evitar ou "amaciar" a tal queda da taxa de lucro...)
No caso concreto de Portugal em 2004/2005, é de assinalar um facto de caracter estrutural e que passo a resumir:
Toda a gente "enche a boca" com as capacidades dos Portugueses. "Somos tão bons ou melhores que quaisquer outros". Isso costuma dar-nos a mania de trabalhar muito e mais intensamente só para mostrar que "somos capazes" ou mesmo "melhores". Aqui, cá dentro, ou quando emigrantes.
Tudo isto está razoavelmente documentado. E não só por autores/analistas/investigadores Portugueses. Manias que nos terão ficado das Descobertas?
Vá-se lá saber...
Se os Portugueses são tão bons trabalhadores "cá fora", porque é que não hão-de ser "tão bons trabalhadores lá dentro" – deverão ter pensado os altos quadros directivos lá das grandes MNC’s.
E vai daí... com a calma e tranquilidade social garantidas (em particular com a adesão à EU), vamos lá de investir em grande naquele "jardim à beira mar plantado"... Ainda por cima dão facilidades fiscais – ao nível de aquilo ser um "paraíso fiscal".
Resultado: Hoje somos campeões mundiais da dívida externa per capita... É obra!!!
O problema é que entretanto as deslocalizações, a vontade "doida" de trabalhar "no duro" e a mão-de-obra ainda mais barata do que era aqui, faz com que esse fluxo de investimentos tenha (mais ou menos) acabado. Mesmo com os louváveis esforços do sr. Miguel Cadilhe (que deve ter um excelente curriculum de vendedor – porque aquilo que ele tem que fazer é “vender” a ideia do investimento em Portugal)."

Em relação a este texto acrescento aqui - para este forum do PCP - que aquela dívida externa portuguesa, era estimada pela CIA (a tal...) para 2004, em 250.700 milhões de dólares. Quase duzentos BILIÕES de euros.
Claro que aquela dívida externa é a dívida BRUTA (e é que é mesmo...).
Já desisti de encontrar o valor do stock de investimento Portuguê no estrangeiro para saber se a nossa dívida externa LIQUIDA é também assim tão assutadora.




Desculpe, não tem permissão para escrever ou responder neste fórum.
www.pcp.pt.