O programa eleitoral do PCP suscitou-me algumas questões quanto às suas propostas para o desenvolvimento social / tocicodependências (pag 66).

Entre outras questões que futuramente irei levantar gostaria de começar pelo seguinte:

No programa é referida a necessidade da "adopção de novas medidas de prevenção primária, numa estratégia coordenada e devidamente avaliada, visando nomeadamente o meio escolar e os grupos de risco."

Pergunto: Porque o meio escolar e os grupos de risco? Que novas medidas são essas? Que estra´tegia de coordenação?

Sabendo que o meio escolar foi e é um alvo prioritário das intervenções dos programas de prevenção primária, em detrimento de outros grupos alvos também prioritários mas que não tiveram da parte dos programas de prevenção a devida atenção, porque sublinhar novamente meio escolar/grupos de risco?

Foi considerada a avaliação dos Programas de prevenção já exisitentes??? Programa Quadro/ PMP??

Quanto à questão da prevenção, dos alvos prioritários e das medidas a concretizar, alguns breves contributos para a reflexão:

Principalmente ao longo desta Legislatura, temos vindo a verificar (e pela nossa parte, a combater) uma actuação do Governo que é de absoluta desresponsabilização das competências e obrigações do Estado em matéria de combate à toxicodependência.

E como diz a música, cuidado com as imitações! As afirmações do Governo de que «a prioridade está na prevenção» reflectem na verdade uma clara opção de ir deixando caír a intervenção em diversas áreas, com destaque para o tratamento. Aliás, o ritmo frenético de protocolos assinados pelo Governo para Planos Municipais de Prevenção será, quando muito, um indicador de responsabilidades remetidas para as autarquias, que poderão fazer a sua parte; já do poder central não se poderá dizer o mesmo. Veja-se inclusive os incumprimentos e adiamentos do Governo, denunciados por várias autarquias, face aos PMPs.

Por outro lado, como é compreensível, e como consta do próprio Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e Toxicodependência, o meio escolar e os grupos de risco são alvos prioritários desta intervenção ao nível da Prevenção. O que não nos deve levar à ideia de que essas acções se devem ficar por aqui. Pelo contrário. A questão é, que mesmo a este nível, e por exemplo no que toca ao meio escolar, a "atenção devida" acabou por não acontecer! Atente-se no exemplo da rede nacional de escolas promotoras da saúde, que em vez de crescer e consolidar-se, teve afinal novos problemas e retrocessos, tendo caído no esquecimento... do governo.

Por isso é indispensável levar à prática uma efectiva coordenação e concretização das linhas orientadoras já apontadas no Plano e Estratégia Nacionais. Porque está demonstrado que existe a vontade, a capacidade e a disponibilidade (dir-se-ia mesmo, a militância) de muita gente no terreno. Falta é a vontade política, a coordenação e a dotação de meios. No fundo, falta uma mudança a sério!

Bruno Dias,
Membro do Grupo Parlamentar e do Comité Central do PCP

Caro Bruno Dias,
Julgo também, como no discurso do estado, que a prioridade deve ser dada à prevenção. Isto só por si não indica desresponsabilização e pode ter um fundamento apenas técnico. Se é usado como desresponsabilização (também acredito que o seja) então combata-se isso! Nesse ponto estamos de acordo.

Quanto à rede nacional de escolas promotoras de saúde não me vou pronuciar porque não sei o suficiente dessa matéria, no entanto quanto às iniciativas de prevenção primária de toxicodependência as acções a nível escolar foram as que tiveram maior prevalência de acções. Havendo por exemplo um grande deficit de intervenção junto de jovens em abandono escolar, estratégias de intervenção junto de grupos de pares, outras.

Pareçe-me prioritário qualificar algumas dessas acções em contexto escolar, isso sim. Mas em termos quantitativos não é uma área "carenciada" no âmbito dos projectos de prevenção já existentes, pelo contrário...

A este propósito o relatório de 2003 dos PMP do IDT indica como aspectos positivos das intervenções efectuadas a forte presença das intervenções em contexto escolar, sendo indicados como pontos negativos/áreas que necessitam maior intervenção:

"- Diminuto nível de intervenção em áreas mais específicas, quer ao nível dos grupos alvo a abranger, quer ao nível das acções e respectivas metodologias de intervenção
– jovens em situação de abandono escolar e família;
- Diminuto nível de intervenção com e através de populações-alvo estratégicas" (...) (http://www.drogas.pt/media/relatorios/pmp/relatorio_2003_PMP.pdf)

Julgo que estes e outros dados técnicos deveriam ser mais valorizados.
Referir meio escolar e grupos de risco como alvo prioritário parece-me fraco e indicador de algum desconhecimento das experiencias já existentes (ou pelo menos esse conhecimento não terá sido aplicado da melhor forma no Programa aqui em discussão).

Caro "Júlio",

Da sua intervenção ressalta uma preocupação sensata e razoável: aprofundar e esclarecer o sentido das propostas e das opções políticas que debatemos. É por isso que aqui estamos, e foi por isso que lançámos este Fórum (só por isso já está a valer a pena).

Entretanto, compreenderá certamente que perante o muito que há a dizer, sobre esta e as outras matérias, acaba por ser impossível expressar, com o grau de pormenor e profundidade que desejaríamos, a nossa análise e as nossas propostas, condensando tudo isso num Programa Eleitoral - sob pena de, em vez de apresentar um documento com 124 páginas, encetar um projecto editorial de vários volumes...

Por isso, é mais ou menos inevitável que se coloque a utilidade de clarificar melhor as referências do Programa, ou (usando a sua expressão) de aplicar o conhecimento da melhor forma. No entanto, vamos chegando à conclusão de que estamos de acordo nas questões essenciais. Pela nossa parte, aliás, podemos constatar que as várias componentes de intervenção que carecem de uma maior aposta, e que foram referidas na sua mensagem, integram-se na dimensão mais geral do que se convencionou designar por "meio escolar" - assumindo nestes casos um carácter mais específico, como é o exemplo das situações de insucesso e abandono escolar, ou ainda (com grande importância) a do apoio integrado às famílias, aspectos que têm ficado claramente para trás.

Em todo o caso, importa reter o essencial: a necessária brevidade das referências no nosso Programa Eleitoral não implica limitação nas abordagens e reflexões. Aliás, sugerimos a esse propósito uma pesquisa nas páginas do PCP e do Parlamento na Internet, inclusive para conhecer as tomadas de posição que temos assumido (naturalmente com mais profundidade) sobre esta temática.

Continue a participar e a enviar as suas opiniões!

Continuando...

De facto e apesar das diversas questões e críticas que levantei estamos de acordo nas questões essenciais.

Também compreendo as limitações em termos de pormenor e profundidade do Programa, tal não impede de ter uma apreciação crítica e construtiva sobre o mesmo.

Não pretendia também encontrar um projecto editorial de vários volumes mas certamente que existem algumas contradições que merecem ser construtivamente discutidas (como tem acontecido até aqui).

Nesta como noutras matérias julgo que os partidos devem ter uma posição política/ideológica sobre os temas e conseguir relaciona-los com o conhecimento técnico que permita e fundamente a sua aplicação. Confesso que quanto a este ponto gostaria de encontrar mais indicadores de que assim acontece.

Irei procurar os outros documentos sobre esta matéria que sugere.

Concordo com o PCP
A estratégia do PCP no combate à droga e toxicodepêndencia é clara:
Actuar no meio escolar (não sei se é grupo de risco?) porque é aqui que as mentes estão em formação e elas estão-se a educar, Segundo: criar condições de trabalho e emprego, porque as pessoas assim não caiem na tentação da droga e permitiria-lhes estabilizar a vida, Terceiro (não sei bem se é terceiro) ajudar as familias mais carenciadas e que tem uma certa ligação à toxicodepêndencia, porque isso iria permitir-lhes criar condições de não haver reencidências nos familiares.
Nas propostas do PCP nota-se realmente uma aposta mais na prevênção do que no tratamento, e isso eu acho bastante positivo.
Realmente tem que se fazer mais do que se tem feito até aqui.

Já agora vou acrescentar:
O Sr. Júlio abriu mais 3 assuntos acerca do mesmo tema um pouco desnecessáriamente mas vou tentar comentar aqui:
Acerca da despenalização das drogas, isto é um tema demasiado sensivel, que estar a tomar posições radicais sobre ele é andar um pouco sobre o fio da navalha: Quem tem a droga? o que faz com ela? para que é que quer a droga? são questões que a policia às vezes tem dificuldade em responder, por isso considero que são questões um bocado relativas.
Acerca da legalização da droga, isso é um assunto ainda mais delicado que o anterior (trágico quase), ninguem sabe ao certo o que iria acontecer, os holandeses legalizaram-na... mas eles são um Povo rico.
Ainda, Acerca das salas de chute (não sei se dá vontade de rir ou de chorar), pois é um tema como o primeiro, é um bocado sensível e relativo, neste caso o estado estaria a ajudar quem? o toxicodepêndente ou o traficante?...

caro "demente",
Não percebi o "desnecessário" dos outros 3 assuntos... mas adiante...
Diz que são temas demasiado sensíveis. Concordo.
Mas depois fala logo em posições radicais. Não percebo.
Fiquei com a ideia de que para si qualquer posição que se tome sobre estes temas é radical. É melhor então enfiarmos a cabeça na areia?
Eu não vou por aí. Mesmo com toda a polémica e dúvidas que estas matérias trazem julgo que a sua discussão e posições claras e concretas são de extrema pertinencia!