Se se de ficção tratasse propuria, ao Partido "Socialista", ao PSD e ao CDS-PP, a privatização do oxigénio e a criação de um mecanismo de regulação e controlo do seu consumo. E, se bem que em tempos passados a privatização da água só era encarada num plano fictício, actualmente o assunto é real e sério. O processo de perda do papel social do Estado que se tem vindo a desenvolver ao longo dos anos, pelas mãos do PS/PSD/CDS-PP demonstra que o capitalismo não consegue, nem quer, resolver os problemas da humanidade. Os paladinos do progresso tentam esconder a regressão que se está a dar, a regressão do Estado ao seu papel burguês inicial, o papel do Estado como braço repressor ao serviço do capital. O simples acto de privatizar a água representa uma radicalização das forças políticas representativas do capital e um atentado aos principios da Revolução de Abril. A água, como elemento fundamental da natureza e da vida humana, não pode estar sob controlo de uma minoria. E quando houver carência de água? Paga-la-emos segundo a lei da oferta e da procura? E quem tiver dificuldades financeiras? Não terá acesso à água? E haverá água de primeira e de segunda? Quando houver seca os senhores dos resorts e dos campos de golfe terão prioridade sobre as populações e sobre quem trabalha a terra?

A solução passa pela luta das populações e pela articulação que o Partido dos trabalhadores fizer dessa luta com a luta no Parlamento. E cabe a todos nós, desde já, encetar a denúncia e a mobilização. Este é um problema grave a que a comunicação social não dará o destaque devido. Todos nós devemos ser veiculos de agitação e dar o caminho à luta.

Sem dúvida nenhuma que a luta pela defesa da água como um direito básico e elementar não pode cingir-se à luta institucional. Esse é um ponto essencial para este combate.

O governo PS tem toda a consciência do que encerra a sua Proposta, dos retrocessos sociais que ela representa e dos avanços para a criação de mais uma fonte de lucro. Mais que isso, o governo também tem toda a noção do quão pouco aprofundada está esta matéria junto da sociedade portuguesa e das suas forças sociais. Assim, não teve o governo quaisquer pruridos em colocar esta lei à discussão em pleno Agosto.

A luta contra a implantação de um mercado da água, contra a Lei Quadro da Água do Governo, deve necessariamente, extravazar o plano institucional. A denúncia dos seus conteúdos é essencial e a criação de unidade em torno da defesa da água pública, nos mais amplos campos da sociedade portuguesa é um passo que tem de ser dado e para o qual os comunistas têm vindo a trabalhar.

A "Lei Quadro da Água" proposta pelo governo será votada (se tudo decorrer como o próprio governo pretende) no dia 29 de Setembro na Assembleia da República.
A luta não pode terminar com a aprovação da lei!

Miguel Tiago, deputado do PCP à Assembleia da República