A Comissão Parlamentar do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território vai levar a cabo, durante todo o dia 14 de Setembro a partir das 10.00, uma audição pública no Senado da Assembleia da República.

O PCP, embora contrário ao avanço apressado deste processo contribui decisivamente para fazer com que esta fosse uma iniciativa de carácter público, aberta a todos os cidadãos ou estruturas que nela queiram participar. O Partido Socialista estava e está manifestamente empenhado em aligeirar todo o processo de discussão e propôs ainda que todas as datas fossem antecipadas.

O PCP, em denúncia, exerceu pressão para que fossem alargados os prazos e contactado o maior número de associações ou estruturas para esta audição que, por vontade do PS e do governo, teria contornos bem diferentes e um carácter muito mais limitado.

Alertamos que, para usar da palavra nesta audição parlamentar, é necessário realizar-se a inscrição até ao final do dia de hoje. No entanto, a participação de cidadãos interessados, bem como de associações, movimentos ou estruturas será sempre uma mais-valia para si próprios e para o processo de discussão pública. O conhecimento sobre o que o governo e a direita se preparam para fazer é uma forte arma para a sua denúncia e combate.

Assim, apelamos a todos que participem nesta audição parlamentar como forma de acompanhar e melhor conhecer as posições dos diferentes partidos e como forma de ganhar conhecimento sobre a matéria da água, recurso essencial.

Podemos impedir o governo, o PS e a direita de aprovar esta lei!

Miguel Tiago, deputado do PCP à Assembleia da República