ÁGUA, BEM ESCASSO...PARA A ESMAGADORA MAIORIA...
MAS UMA “MERCADORIA” LUCRATIVA PARA ALGUNS!

A proposta de “Lei de Bases da Água” aproveita um momento já de si muito sensível: há Seca, falta água para beber e para regar...
Então, a pretexto das dificuldades reais de abastecimento e controlo do “bem escasso e precioso”, avança-se rumo à privatização da “exploração” – concessão – do recurso estratégico fundamental, que é a água, até agora no domínio público.
O resultado já é, e mais será ainda, o do grande aumento do respectivo custo, pois as empresas, em trânsito para a privatização completa, precisam de ter grandes lucros...

NÓS PAGAMOS MUITO! TODOS NÓS!

Quanto à Agricultura:

A Lei da Água, dizem-nos, deriva da Directiva da UE sobre a matéria. Mas a burocracia autocrática da UE esquece logo à partida uma realidade que já tem muitos milhares de anos:
- No Centro e Norte da Europa chove muito, logo, há rega natural.
- No Sul da Europa chove muito menos e é preciso gastar muito dinheiro para as regas...

Portanto, uma diferença incontornável entre os Agricultores do Sul, onde chove pouco – e Portugal é exemplar – e os Agricultores do Centro e Norte da Europa, onde chove muito.

Depois:

- A Agricultura de regadio consome muita água - é um facto.
- Mas a Grande Indústria consome muito mais água!

A produção de energia eléctrica, a partir das grandes barragens – que faz à água?
Quanto pagam as empresas exploradoras de energia eléctrica pela água que lhes faz mover as turbinas?

Ou seja, a actividade agrícola, primária, não pode ser colocada no mesmo patamar da grande indústria ou dos campos de golfe!

Aos Agricultores não pode ser aplicada uma tabela “cega” de custos de água para rega e menos ainda para o abeberamento dos animais.

O propalado princípio do “consumidor-pagador” é treta.
Desde logo, porque os grandes utilizadores // estragadores de água são aqueles que, proporcionalmente, menos pagam...

A Água é de todos, e todos devem ter acesso a água para beber e também para regar.

A Água Pública, pública deve continuar.
Gerida a montante e a jusante por Entidades Públicas.
Responsáveis e responsabilizáveis publicamente e pelos cidadãos.

João Dinis
Coimbra, 9 de Setembro de 2005

A DIRECTIVA EUROPEIA É SÓ UM PRETEXTO - O VERDADEIRO CONTEÚDO DESTA LEI É INICIATIVA EXCLUSIVA DO GOVERNO PS, DO PSD e do CDS (que apresentam versões quase iguais do mesmo projecto)

Todo o regime de taxas e de concessões e de exclusão da proposta de lei do Governo (22X -Lei Quadro da Água e 19-X Titularidade dos recursos hídricos) é uma OPÇÃO DO GOVERNO QUE NADA TEM A VER COM A DIRECTIVA QUADRO EUROPEIA (Directiva 200/60/CE de 23 de Outubro de 2000, conhecida como Directiva Quadro da Água ou DQA).
O próprio Ministro do Ambiente o assumiu numa intervenção que fez na Assembleia da República em 1 de Julho.

As directivas europeias não podem interferir no regime de propriedade de cada Estado nem promover a privatização. Ainda recentemente a Holanda alegou essa cláusula do Tratado de Roma quando delimitou exclusivamente ao sector público o abastecimento de água.

A DQA centra-se essencialmente na qualidade da água, e diz logo no primeiro considerando que "a água não é um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal". Esse considerando foi exigido pelo Parlamento Europeu como condição para aprovação da DQA.

Dos 23 artigos da DQA só o artigo 9º refere "a análise económica" e a "amortização dos serviços de água". Nunca menciona nenhum princípio de "utilizador-pagador". Menciona o do "poluidor-pagador". E sobre a cláusula de aplicação do "princípio do poluidor-pagador", ressalva: "A decisão de os Estados Membros NÃO APLICAREM a uma determinada actividade de utilização da água o disposto no (parágrafo que se refere à recuperação dos custos e ao princípio do poluidor-pagador) (...) NÃO CONSTITUIRÁ UMA VIOLAÇÃO DA DIRECTIVA desde que não comprometa a sua finalidade e a realização dos seus objectivos (...)"
Não há qualquer fundamento na DQA que suporte a matéria da proposta de Lei do Governo que o João Diniz contesta (assim como a Associação Água Pública e muitos outros cuja voz tem sido silenciada)

A Associação Água Pública já alertou que, se fosse aprovada a proposta de lei do Governo, a agricultura portuguesa (ou o que dela sobra) era completamente arrasada.
É, de longe, o sector produtivo mais afectado.

Sobre a agricultura ver também o post que acabei de pôr no assunto "PARA QUEM É A ÁGUA?"