Intervenção de Miguel Tiago
Ambiente
28-Abr-2009

Camaradas e amigos,

A necessidade de uma ruptura política, democrática e de esquerda, abrange incontornavelmente a alteração radical das políticas de direita nas áreas do ordenamento do território, da gestão de recursos naturais e de conservação da Natureza. Uma política de ambiente ao serviço do povo e do país, deve partir de uma ruptura com a estratégia de desmantelamento do Estado prosseguida pelo governo do Partido Socialista, como vinha aliás sendo seguida pelos anteriores.

A alienação de áreas estratégicas do território nacional e sua entrega a grupos privados; a privatização da gestão da água; a conversão do Estado em mero mediadore imobiliário e cobrador de tacas reflectem o propósito de conversão do ambiente, da natureza e dos seus serviços, ecológicos, culturais e paisagísticos em importantes oportunidades de negócio que, gradualmente, se vão entregando à voragem dos grandes grupos económicos. A dualidade de critérios no que toca à política de ambiente do actual governo, por exemplo, é cada vez mais flagrante:

Provoca-se o abandono e a desertificação das terras proibindo todas as actividades tradicionais e populares de subsistência e semi-subsistência, enquanto se permite e estimula a ocupação do território, sem qualquer visão estratégica, por cada vez mais empreendimentos turísticos que mais não representam senão a actividade imobiliária desenfreada do grande capital. É bem ilustrativo das prioridades do Governo que seja proibido pescar à linha no litoral, que seja proibida a agricultura tradicional, mas que existam todas as facilidades para implantar campos de golfe com aldeamentos de luxo nas áreas protegidas. A riqueza natural é assim, à semelhança do que acontece com as diversas riquezas nacionais, entregue e acumulada num punhado de grupos económicos que recebem deste Governo (do seu governo) a luz verde para se apoderarem do domínio público, das áreas protegidas, para privatizarem campos, para vedarem praias e margens de rios.

Com esta estratégia assente numa clara submissão do poder político ao poder económico, o país perde a sua capacidade produtiva, desocupa o seu território e concentra as populações na faixa litoral, onde a qualidade de vida se degrada como consequência dessa macrocefalização urbana.

Para assumir e cumprir uma ruptura política com este rumo é necessário assumir antes de mais o compromisso com o direito a fruir um ambiente saudável, o direito à qualidade de vida e o direito a uma convivência sã e sustentável com a Natureza, essenciais no quadro da construção e aprofundamento da democracia.

É necessária uma política que assuma a participação democrática das populações e dos trabalhadores como o ponto de partida para uma estratégia de desenvolvimento assente na garantia dos direitos do acesso aos recursos naturais, donde é importante destacar a água, essencial que é para toda a actividade humana, vital, higiénica ou industrial. Uma nova política de gestão da água deve assumir como princípio nuclear a água como bem comunitário, fazendo parte do direito à vida e à qualidade de vida, assegurando a distribuição e gestão democrática e pública dos recursos hídricos como única forma de fazer chegar a todos e a todas as actividades, a água necessária, simultaneamente promovendo uma política de gestão que encare a água como um recurso e não como uma mercadoria. É importante que a democratização e racionalização dos consumos seja o objectivo a cumprir e não o da maximização de lucros através da venda de água, como vem sendo feito.

É necessária uma política de ordenamento do território que obedeça de facto às necessidades das populações, que se edifique e aplique com o contributo das autarquias e que assuma como prioridade a regionalização, elemento estruturante para a consolidação de estratégias de desenvolvimento regional. É necessária uma política de ordenamento que seja suficientemente flexível perante as necessidades locais, mas que seja suficientemente sólida para não cair face a todos os grandes interesses económicos que a afrontem. É necessário pôr fim à rigidez descabida dos instrumentos de ordenamento do território, sem que isso signifique em momento algum, pôr em causa o seu papel determinante para a preservação dos valores naturais e da soberania nacional.

Não pode continuar a verificar-se a degradação e deterioração de todos os valores ambientais que o próprio Governo tutela. É necessária uma política de responsabilização do Estado perante a Natureza, que rompa com o dogma ambientalista criado em torno da responsabilização do indivíduo, que promova comportamentos e hábitos de consumo cada vez mais ajustados às limitações naturais, mas que aja sobretudo sobre o modelo de produção cada vez mais insustentável que o capitalismo tem vindo a impôr. A CDU entende a valorização da Natureza como um importante factor de qualidade de vida e de sustentabilidade e isso significa que assume um compromisso com o reforço da presença dos serviços e instituições públicas no terreno, acentuando a fiscalização e a intervenção de preservação de valores naturais.

Assistimos no quadro das políticas de ambiente à mesma orientação que os governos têm seguido com a aplicação das suas políticas de direita. No essencial, a permissividade perante a acção predatória do grande Capital e a intolerância e despreocupação perante as necessidades da população. Aliada a essa estratégia surge a associação do governo português ao dogma ambiental que desresponsabiliza o capitalismo perante a degradação e predação dos recursos naturais e que coloca no indivíduo toda a responsabilidade, assim permitindo que até a preocupação ambiental dos cidadãos se converta em apenas mais uma gigantesca área de mercado.

Quer seja no plano local, regional ou nacional, urge dinamizar uma política de ambiente que salvaguarde os direitos das populações, que tenha como principal objectivo o desenvolvimento integrado e harmonioso do país em toda a sua extensão territorial e que coloque os recursos naturais ao serviço do povo e do país.

Uma política que assegure a qualidade do ambiente e dos recursos naturais e a utilização compatível com a renovação e depuração naturais.
Uma política integrada, de administração comum de um condomínio natural, rompendo com as actuais políticas de venda a retalho, extorsão de taxas e concessão de privilégios.
Uma política que garanta a segurança face a cheias, secas, incêndios e erosão dos solos, que destroem periodicamente extensões enormes do nosso país, deixando na miséria sempre os mais vulneráveis e pondo em causa o potencial futuro.

A participação democrática das populações na gestão dos recursos naturais, paisagísticos, hídricos, biológicos e geológicos é, para os eleitos da CDU, para o nosso projecto político, o ponto de partida para uma verdadeira política de ambiente.

Só assim, com mais envolvimento político, democrático e com mais compromisso do Estado perante a gestão e intervenção para salvaguarda e protecção dos recursos será possível fazer a ruptura democrática e de esquerda que é cada vez mais urgente em Portugal.



Editado 1 veze(s). O última edição foi a 2009/04/29 às 09:55 por pcp.

O Ministério do Ambiente cumpre o mesmo papel que todo o Estado na actual correlação de forças: apertar o pequeno com todo o tipo de regulamentos idiotas (admitindo que alguns o não sejam, claro) e colocar uma passadeira vermelha à passagem dos grandes negócios.

Para o pequeno, a alínea a) da regulamento X, sob a Directiva 14/2097 obriga a montar um sistema de ar-condicionado de 5 mil contos para obter uma licença de venda de pipocas na torre de belem. Para o Grande, é o próprio ministério que aluga as retroescavadoras para derrubar sobreiros e construir prédios sobre a reserva agricola nacional.

Só o PCP pode acabar com isto!

É também importante uma política de preservação das espécies e do equilíbrio do eco-sistema e a criação de normas mais rígidas para tal.
No que respeita aos animais de estimação que também fazem parte do meio ambiente é necesário a criação de legislação para a protecção e não-abandono de cães e gatos, estelização dos mesmos e meios punitivos sérios para quem maltrata os animais.

Camaradas,

No seguimento da opinião da Vanessa, acrescento:

1º- Proibição das corridas de touros.

2º- Proibição da caça desportiva.


Saudações revolucionárias.

Com os imensos problemas inerentes ao uso dos combustíveis fosséis, e o uso destes mesmo combustíveis para a produção da electricidade, que todos consumimos em nossas casas, quais as soluções e respostas do PCP, no seu programa eleitoral para este problema? Qual é de facto, a possibilidade, para que em cada casa se possa produzir a energia consumida?

Que políticas será possível por na prática para apelar, a todos os que utilizam o transporte próprio, para se deslocarem nos grandes centros nos transportes públicos?

Que políticas é possível desenvolver no apoio à agricultura do nosso país? Visto que o fim da reforma agrária em Portugal foi um dos maiores ataques à nossa democracia e soberania.

Quais os projectos, no programa eleitoral do PCP, para o uso cada vez maior das energias não fósseis, como as marés, os rios a energia eólica e solar?

Há muito que o PCP propõe a tomada de medidas para a redução da
dependência energética portuguesa. A necessidade de aposta na produção
de energia através de fontes renováveis é urgente, mas não na
perspectiva de negócio que este Governo lhe tem atribuído. É necessária
uma política de estímulo à investigação e desenvolvimento e de aposta na
estrutura nacional que passe pela democratização da gestão da energia e
da produção de energia. O principal problema que conduz ao desbarato do
potencial energético não se prende apenas com a estrutura de produção
energética mas com a estratégia de entrega a privados que vêem em cada
fonte energética apenas mais um mercado, mais um negócio e mais uma
fonte de lucro. Enquanto a energia e as fontes de produção energética
forem encaradas pelo Estado apenas como um mercado, a má utilização, a
má gestão e a irracionalidade continuarão a manifestar-se, pois o
interesse de acumulação do lucro é contrário ao interesse da
racionalização dos consumos.

É também necessária uma política de organização e ordenamento do
território que estabeleça um desenvolvimento harmonioso do país, quer
social, quer territorialmente. A actual política de macrocefalização dos
grandes centros urbanos e de litoralização do país, combinada com a
tendência de desocupação dos centros das cidades por força da
especulação imobiliária, provoca a concentração das massas habitacionais
nas perifierias, assim causando avassaladores movimentos pendulares e
acarretando os gastos inerentes, de combustível, de recursos, de
dinheiro, e de tempo, a que acresce a poluição atmosférica e a
degradação da qualidade de vida correspondentes.

A micro-geração e a produção própria de energia deve ser de facto
estimulada sem que isso signifique, no entanto, que todos contribuimos
para os lucros da EDP. Na verdadem a micro-geração deve ser integrada e
injectar energia na rede pública para que, de forma solidária e
racional, se minimizem os impactos e a importância da termoeléctrica e
da hidroeléctrica no nosso mix energético. Porém, não podemos continuar
a reservar a micro-geração para quem tem muitos meios económicos e a
encará-la apenas como um investimento individual.

O Programa eleitoral do PCP para os anteriores actos eleitorais já
previa e propunha e certamente conterá novamente medidas para a
generalização do uso do transporte público. No geral, é necessária e
urgente uma requalificação dos serviços e uma adequação dos serviços
disponíveis às reais necessidades da população. Só com um serviço de
transportes públicos que coloque o interesse comum acima do interesse de
acumulação do lucro, será possível alargar a rede e criar um efectivo
serviço de transportes públicos. Para isso é preciso romper com a
política de entrega dos transportes públicos a empresas privadas e com a
submissão do serviço público de transportes aos desígnios dessas
empresas. A aposta na ferrovia é outra das medidas estruturais
necessárias para estimular o uso do transporte público.

No entanto, nada disso terá efeito enquanto o preço dos transportes
públicos não for o adequado ao poder de compra dos portugueses e
enquanto não existir uma política de articulação entre os modos de
transporte público. É, pois, importante promover uma política de preços
que seja coincidente com o objectivo de massificar o uso.

A utilização e a diversificação das fontes renováveis deve ser
estimulada em Portugal, tendo até em conta o potencial e a riqueza
nacional no que toca a recursos para produção energética. No momento
actual, não existe da parte do Estado mais do que uma acção passiva de
regulador de um mercado selvagem da energia e essa não pode ser a
posição de um Estado soberano. Ao governo não pode caber apenas
licenciar e concessionar explorações, enquanto encaixa uma ou outra taxa
ou imposto. Ao Estado cabe um papel interventivo no financiamento à
investigação, no investimento em novas formas de produção energética e
de gestão dos recursos. Importa referir que o potencial hidroeléctrico
nacional é de facto elevado, no entanto, isso não pode significar que
utilizemos a barragem como a solução para todos os nossos problemas,
sendo que os seus impactos no plano local, regional e nacional são
deveras significativos.

O apoio à agricultura deve partir de um pressuposto político de defesa
da soberania nacional, também no que toca à produção. A submissão do
mercado alimentar nacional a interesses estrangeiros e a obediência ao
directório das potências europeias tem suprimido e esmagado a produção
agrícola nacional, com a complacência e apoio dos grandes agrários. A
pequena agricultura familiar, a agricultura de montanha, a agricultura
convencional de subsistência têm sido sistematicamente cilindradas por
uma política que estimula o abandono da terra e a improdutividade. É
necessária uma política de dinamização e modernização da produção
agrícola que intervenha junto do pequeno e médio agricultor e que se
oriente pela necessidade de incremento da produção e da capacidade de
introdução da produção no mercado, pondo fim à política de abandono e de
destruição da produção nacional, assim sacrificando a soberania
alimentar do país e condenando à pobreza e à miséria, milhares de
famílias portuguesas.

Ó Baptista, esqueceste-te de uma questão central. Enquanto as questões do "ambiente" forem vistas como mais um negócio, nada de estrutural vai mudar. Fazem falta "projectos" e "apelos" como dizes, mas o que falta mesmo é colocar os recursos económicos do nosso país a dinamizar uma opção estratégica nas linhas que tu colocas. Que una as Universidades à produção industrial e agrícola, tudo NACIONAL e PÚBLICO, ao serviço das necessidades DO PAÍS e não do amigo que vende eólicas. Certo?