Há muito que o PCP propõe a tomada de medidas para a redução da
dependência energética portuguesa. A necessidade de aposta na produção
de energia através de fontes renováveis é urgente, mas não na
perspectiva de negócio que este Governo lhe tem atribuído. É necessária
uma política de estímulo à investigação e desenvolvimento e de aposta na
estrutura nacional que passe pela democratização da gestão da energia e
da produção de energia. O principal problema que conduz ao desbarato do
potencial energético não se prende apenas com a estrutura de produção
energética mas com a estratégia de entrega a privados que vêem em cada
fonte energética apenas mais um mercado, mais um negócio e mais uma
fonte de lucro. Enquanto a energia e as fontes de produção energética
forem encaradas pelo Estado apenas como um mercado, a má utilização, a
má gestão e a irracionalidade continuarão a manifestar-se, pois o
interesse de acumulação do lucro é contrário ao interesse da
racionalização dos consumos.
É também necessária uma política de organização e ordenamento do
território que estabeleça um desenvolvimento harmonioso do país, quer
social, quer territorialmente. A actual política de macrocefalização dos
grandes centros urbanos e de litoralização do país, combinada com a
tendência de desocupação dos centros das cidades por força da
especulação imobiliária, provoca a concentração das massas habitacionais
nas perifierias, assim causando avassaladores movimentos pendulares e
acarretando os gastos inerentes, de combustível, de recursos, de
dinheiro, e de tempo, a que acresce a poluição atmosférica e a
degradação da qualidade de vida correspondentes.
A micro-geração e a produção própria de energia deve ser de facto
estimulada sem que isso signifique, no entanto, que todos contribuimos
para os lucros da EDP. Na verdadem a micro-geração deve ser integrada e
injectar energia na rede pública para que, de forma solidária e
racional, se minimizem os impactos e a importância da termoeléctrica e
da hidroeléctrica no nosso mix energético. Porém, não podemos continuar
a reservar a micro-geração para quem tem muitos meios económicos e a
encará-la apenas como um investimento individual.
O Programa eleitoral do PCP para os anteriores actos eleitorais já
previa e propunha e certamente conterá novamente medidas para a
generalização do uso do transporte público. No geral, é necessária e
urgente uma requalificação dos serviços e uma adequação dos serviços
disponíveis às reais necessidades da população. Só com um serviço de
transportes públicos que coloque o interesse comum acima do interesse de
acumulação do lucro, será possível alargar a rede e criar um efectivo
serviço de transportes públicos. Para isso é preciso romper com a
política de entrega dos transportes públicos a empresas privadas e com a
submissão do serviço público de transportes aos desígnios dessas
empresas. A aposta na ferrovia é outra das medidas estruturais
necessárias para estimular o uso do transporte público.
No entanto, nada disso terá efeito enquanto o preço dos transportes
públicos não for o adequado ao poder de compra dos portugueses e
enquanto não existir uma política de articulação entre os modos de
transporte público. É, pois, importante promover uma política de preços
que seja coincidente com o objectivo de massificar o uso.
A utilização e a diversificação das fontes renováveis deve ser
estimulada em Portugal, tendo até em conta o potencial e a riqueza
nacional no que toca a recursos para produção energética. No momento
actual, não existe da parte do Estado mais do que uma acção passiva de
regulador de um mercado selvagem da energia e essa não pode ser a
posição de um Estado soberano. Ao governo não pode caber apenas
licenciar e concessionar explorações, enquanto encaixa uma ou outra taxa
ou imposto. Ao Estado cabe um papel interventivo no financiamento à
investigação, no investimento em novas formas de produção energética e
de gestão dos recursos. Importa referir que o potencial hidroeléctrico
nacional é de facto elevado, no entanto, isso não pode significar que
utilizemos a barragem como a solução para todos os nossos problemas,
sendo que os seus impactos no plano local, regional e nacional são
deveras significativos.
O apoio à agricultura deve partir de um pressuposto político de defesa
da soberania nacional, também no que toca à produção. A submissão do
mercado alimentar nacional a interesses estrangeiros e a obediência ao
directório das potências europeias tem suprimido e esmagado a produção
agrícola nacional, com a complacência e apoio dos grandes agrários. A
pequena agricultura familiar, a agricultura de montanha, a agricultura
convencional de subsistência têm sido sistematicamente cilindradas por
uma política que estimula o abandono da terra e a improdutividade. É
necessária uma política de dinamização e modernização da produção
agrícola que intervenha junto do pequeno e médio agricultor e que se
oriente pela necessidade de incremento da produção e da capacidade de
introdução da produção no mercado, pondo fim à política de abandono e de
destruição da produção nacional, assim sacrificando a soberania
alimentar do país e condenando à pobreza e à miséria, milhares de
famílias portuguesas.