Soberania e Cooperação entre os Povos

Intervenção de Rui Namorado Rosa
Soberania e cooperação
28-Abr-2009

A soberania é a vontade autónoma assumida pelos povos nos seus territórios.
Os Portugueses sabem bem o que vale e pode custar a soberania. Durante a ditadura, o regime político português exerceu o poder colonial sobre povos cujo direito à autodeterminação e vontade de independência foram negados; enquanto submetendo a sociedade portuguesa à exploração por uma elite económica subserviente dos interesses políticos das grandes potencias Ocidentais, e integrando o país numa aliança militar ofensiva, a NATO, cuja natureza se reafirma e âmbito se alarga progressivamente.
Os Portugueses sabem bem quanto vale e pode custar uma guerra colonial e, mais recentemente, uma guerra de expansionismos político e económico das mesmas potências Ocidentais, levada aos Balcãs, transposta do Próximo Oriente para o Médio Oriente até à fronteira da Ásia Central.
Mas também sabemos e constatamos como o poder da força bruta tem seus limites face ao oceano de vontade de povos que exercem ou querem aceder à sua soberania.

São evidentes os grandes objectivos geo-estratégicos da ofensiva que as principais potências imperialistas conduzem visando expandir o seu domínio a todo o globo, cumprindo os objectivos económicos centrais de alimentar os lucros das grandes multinacionais e de globalizar a exploração capitalista. (1.2.4.) Esta é uma ofensiva que visa também conter ou «domesticar» expressões autónomas de afirmação de soberania; prevenir revoltas sociais e sobretudo a sua transformação em movimentos de luta política que ponham em causa os interesses da classe dominante; e criminalizar forças revolucionárias e focos de resistência anti-imperialista. (1.2.5.)
Multiplicam-se os ataques ao direito internacional e à soberania dos Estados numa estratégia global que, por via do reforço de relações de natureza colonial, do desmembramento de países e da criação de protectorados, visam a recolonização do planeta e redesenhar o mapa político mundial em favor dos interesses hegemónicos do imperialismo, assegurar às multinacionais fontes de matérias-primas e mercados, e impedir uma segunda vaga do movimento de libertação nacional e social. (1.2.6.)
Insere-se neste quadro a evolução na União Europeia que corresponde a uma nova fase da intervenção imperialista das grandes potências europeias que se constituem num bloco político, económico e militar, intimamente coordenado com a NATO, um pólo político que, não obstante rivalidades e contradições inter-imperialistas, concerta e partilha com os EUA zonas de influência e intervenção. (1.2.8.)
O carácter multifacetado da ofensiva militarista do imperialismo suporta-se no fortalecimento das estruturas de coordenação estratégico-militares, em que se destaca a NATO, cujos objectivos, métodos e evolução comprovam o carácter de «polícia de choque» do imperialismo. Reforça-se assim, de acordo com o interesse dos povos e a própria Paz geral, e em consonância com a Constituição da República Portuguesa, a exigência de dissolução desta organização agressiva, de cuja estrutura militar Portugal deve progressivamente desvincular-se. (1.2.19.)

A luta contra o imperialismo conheceu um desenvolvimento particularmente importante nos últimos anos. A resistência à política de ingerência, agressão e guerra, em particular dos EUA, foi um traço marcante da luta dos povos em defesa da sua soberania e do direito inalienável a decidir dos seus destinos. A luta contra a integração capitalista europeia é parte integrante deste vasto movimento. (1.3.8.)
O movimento da paz, após uma ampla e combativa expressão associada às ameaças dos EUA ao Iraque e ao desencadear da guerra, registou grandes manifestações contra o militarismo Japão e na Índia. E desenvolve-se agora na oposição à acelerada militarização da União Europeia, na luta contra a instalação do sistema anti-míssil dos EUA e no alargamento da NATO para Leste. (1.3.9.)
A luta dos povos pela sua autodeterminação e independência, corajosos processos de afirmação de soberania que encerram um grande significado político e apontam para uma rearrumação de forças em detrimento do imperialismo, apelam à nossa activa solidariedade. Tal é o caso do continente latino-americano onde os EUA, depois de sérios reveses, estão a lançar uma perigosa contra ofensiva que é necessário denunciar e derrotar. (1.3.10.)
A luta em defesa da soberania nacional, o seu carácter popular e de massas, envolvendo forças sociais, políticas e religiosas muito diversas, é, no actual contexto da globalização imperialista uma expressão viva da luta de classes, assumindo um incontornável conteúdo internacionalista e pondo em evidência a importância do marco nacional da luta de transformação social e emancipação dos povos. (1.3.13.)

O poder hegemónico dos EUA, que tem liderado o governo e a ofensiva capitalista através do Mundo, e o poder apendicular dos seus aliados Europeus, organizados no bloco político da União Europeia cuja natureza federalista e militar procuram aprofundar, não antecipou nem resolve a crise estrutural do sistema capitalista. Um sistema anti-popular e agressivo, e também ideologicamente esgotado, corrupto e corrompido. Como antítese constatamos o poder político e económico ascendente de muitos outros países que na Eurásia e na América Latina afirmam a sua vontade de rumo autónomo, soberano, assim criando uma reconfiguração internacional não só multipolar mas sobretudo politicamente diferenciada.
É tempo de crítica, de opções, e de oportunidade de rotura para seguir novos rumos, na base da vontade dos povos. No plano interno via regimes políticos libertos da ideologia e da exploração e repressão capitalistas, verdadeiramente democráticos. No plano externo via respeito, cooperação e solidariedade entre estados soberanos, num quadro de relacionamento e ordenamento liberto da agressão militar, da espoliação económica e social.



Editado 1 veze(s). O última edição foi a 2009/04/29 às 10:29 por pcp.

Queridos camaradas,

Tendo em conta a caracterização que o PCP faz da União Europeia nomeadamente o acentuar da sua vertente militarista e de estrutura meramente ao serviço dos interesses do grande capital, perguntava o porquê do PCP, coerentemente com a sua (do PCP) posição face à NATO e até na linha da posição do PCP na altura da adesão do país à UE, porque não defende então o PCP a dissolução da UE.

Caro Camarada

como deves saber o PCP foi quem mais em Portugal se bateu contra a nossa integração na CEE em 1986, processo que aprofundou a ofensiva de Abril. Entretanto fruta das políticas seguidistas dos Governos do PS, PSD e CDS/PP, foi-se aprofundando essa integração com a implementação de políticas e orientações neoliberais, federalistas e militaristas. Esta convergência foi responsável pela alienação de componentes essenciais da soberania nacional; pela submissão perante as instituições da União Europeia e as grandes potências, pela entrega de sectores estratégicos da economia nacional ao capital estrangeiro, pela não consulta do povo português sobre questões fundamentais entre outras.
A União Europeia surge como um dos principais alicerces da política de classes realizada em Portugal e como um dos principais esteios e pretextos da ofensiva contra os direitos e conquistas sócio-económicas dos trabalhadores.
O PCP pese a análise e avaliação que faz do processo da integraçao capitalista europeia, continuará, nas instituições nacionais e comunitárias, nomeadamente no Parlamento Europeu, um intransigente combate pelos interesses nacionais, pelos direitos dos trabalhadores e outras camadas não monopolistas, pela cooperação entre todos os povos europeus.
A defesa e afirmação da soberania nacional exigem a consagração institucional da possibilidade da reversibilidade e da alteração de acordos e tratados que regem a integração europeia, ajustando o estatuto de cada país à vontade do seu povo e à sua real situação, incliundo o direito à decisão soberana sobre a desvinculação da União Europeia. É neste quadro que continuaremos a nossa luta.

Camaradas,

Obrigado pela resposta. Mas eu não perguntei nem questionei a intervenção e participação do PCP nas instituições da União Europeia. Questionei a posição do PCP sobre a própria existência deste bloco politico-militar, nomeadamente à luz das posições do Partido. Tal posição (a defesa da dissolução) não é aliás contraditória com a presença e participação do PCP nessas instituções, tal como acontece como outros partidos comunistas como o KKE.

O PCP sempre pautou as suas propostas, bem como acção e intervenção, pela defesa intransigente da soberania dos países, pela cooperação entre os povos e os Estados, iguais em direitos e em deveres.
Muitas são as questões a abarcar mas gostaria de centrar o meu contributo na questão do povo sarauí. A República Árabe Sarauí Democrática (RASD) nasceu e vive no exílio desde que Marrocos invadiu o seu território em 1975. Com todas as condições para ser reconhecido o seu estatuto de Estado (povo, território, estrutura político-administrativa e mesmo um critério mais discutível, mas igualmente cumprido, o reconhecimento por outros Estados), continuamente são esquecidas as várias resoluções das Nações Unidas sobre este povo e este Estado e a generalidade da comunidade internacional fecha os olhos perante a violação clara dos mais elementares direitos humanos do povo sarauí.
A União Europeia, cúmplice dos interesses marroquinos que exploram os ricos recursos haliêuticos da costa sarauí e a extracção de fosfatos no território, insiste em manter-se alheada desta questão e em ignorar as torturas e mortes de sarauís às mãos do seu invasor, nos territórios ocupados, e as condições infra-humanas em que vivem milhares de refugiados no sul da Argélia.
O não reconhecimento por Portugal da RASD é algo que nos deve envergonhar. A manutenção da ocupação, apesar do povo sarauí ter acordado num cessar-fogo com promessas de resolução do diferendo há mais de 15 anos, é uma ofensa aos direitos deste povo, um atentado às mais elementares regras do Direito Internacional e um exemplo claro que os direitos, a democracia e a vontade dos povos continua arredada da agenda da UE.
O PCP, na minha opinião, poderia dar continuidade ao apoio que tem dado à luta deste povo pela sua auto-determinação e pela recuperação do seu país.

Camarada Namaro

O PCP sempre tem exprimido a sua activa solidariedade à luta dos povos pela sua autodeterminação e independência, como na Palestina, Saara Ocidental, Chipre, ou pela consolidação de processos democráticos de independência nacional, como em Timor-Leste, assim como para com corajosos processos de afirmação de soberania que encerram um grande significado político e apontam para uma rearrumação de forças em detrimento do imperialismo.
Várias têm sido as questões colocadas pelos nossos deputados no Parlamento Europeu e sempre temos reafirmado a nossa disponibilidade para continuar a apoiar a causa sarauí, até que recuperem o seu território e sejam cumpridas as resoluções das Nações Unidas.

Camaradas,

No âmbito das preocupações pela soberania e cooperação entre os Povos, a leitura que faço é a seguinte:

1º- A hegemonia dos estados-unidos e o protagonismo que ostentou até 2008, são hoje, seguramente devido à denúncia do capitalismo pelos seus prórios resultados, vistos com algumas reservas. Percebendo e evitando o incremento dessa tendência, a administração americana adoptou uma politica de externalização de serviços, e, se considerarmos patamares diferentes no relativo à consideração de países periféricos, aqueles que, como Portugal, dependem do capital transnacional para sobreviver, são hoje utilizados para mandar para a guerra provocada pelo neo-colonialismo, a modo de carne para canhão, o seu Povo.

2º- Práctica imposta nos estados-unidos, o recrutamento de militares estrangeiros, para ocupar, invadir, assassinar, os países mais debilitados estructuralmente e ricos em recursos naturais ou geo-estratégicos, é hoje adoptada pela vizinha Espanha, chegando mesmo a promover o alistamento em território sul-americano e, em sintonia com a atitude generalizada pelos estados centrais, fomentando o neo-colonialismo de fachada socialista. No caso de Portugal, corremos o risco de voltar à condição de espoliadores quando olhamos para os PALOP, reiterando o despotismo que se verificava antes de 74 com relação a estes países.
Assim, da mesma forma que o PCP o faz, apoiando os Povos mais oprimidos de toda a esfera mundial, penso que a solução esta nas nossas mãos, basta apostar na CDU.

Saudações revolucionárias.

É preciso por as coisas em pratos limpos. Acabar com os ses, com os talvez.

Numa NATO IMPERIALISTA, num um soldado em missões no estrangeiro.

Numa UE IMPERIALISTA, nem um soldado em missões no estrangeiro.

Numa ONU IMPERIALISTA, nem um soldado em missões no estrangeiro.

Estamos disponíveis para missões internacionalistas, mas essas nunca serão as dos governos portugueses controlados pelo capital.

Devemos exigir o regresso de TODA a tropa no estrangeiro, e continuar a luta para libertar o nosso país do imperialismo.

Voltando à questão da posição da CDU na NATO, penso que seria demasiado arriscado a CDU defender a dissolução da última. Não acho, de maneira alguma, que seja contraditório mas é muito mais proveitoso implantar e defender as nossas causas dentro desta instituição. Pois por esta razão os nosssos candidatos vão a eleições, e por esta razão devemos dar o nosso contributo.

Diana,

O PCP defende (tal como refere a resolucao politica aprovada no ultimo Congresso) a dissolução da NATO.
A questão estava na defesa ou n da dissolução da UE, nomeadamente tendo em conta a própria caracterização feita pelo PCP do acentuar da vertente militarista e do seu papel na sustentação do sistema capitalista. Sublinha-se mais uma vez que não está em causa o PCP deixar de participar nas eleições ou tomar acento nas instituições e aí continuar a defender como nenhum outro o interesse dos trabalhadores. A questão está na tirada de consequências das próprias análises feitas.

Camarada Diana,

Sendo este um debate aberto, penso que não está demais considerar as opiniões de todos, como tal, gostaria que me esclarecesses se, em linha com a tua opinião, a possivel conivência do PCP com o capitalismo, já que faz parte desse paradigma, seria aceite de forma semelhante àquela que expressas no relativo à OTAN.

Saudações comunistas.

As teses do último congresso já dão umas achegas a esta questão. Ao afirmarem que "... a União Europeia, na sua essência, não é reformável" apontam já para a necessidade da sua destruição (ainda que dialética).

Respondendo ao Topico gostaria de parabenizar a CDU pelo trabalho que tem realizado quer na AR quer no PE quer nas Autarquias pela defesa e solidariedade com o povo e com a revolução cubana.
Nunca é demais lembrar que o PCP e a CDU sempre se pautaram pela condenação categorica do criminoso embargo a um povo digno, consciente e fraterno cujo o unico crime que cometeu foi ser solidario com os outros povos...

Obrigada CDU
Obrigado Verdes
Obrigado PCP

CUBA VENCERÁ!!!

Não concordo com a conivência entre o partido e o capitalismo, de maneira alguma, fazer isso seria descatarmos por completo os nossos ideais, mas infelizmente é este o sistema que existe e que nos lutamos para que um dia desapareça. O que queria dizer (talvez não me tenha esclarecido), é que uma vez que este é o sistema que domina neste tempo, temos que tentar funcionar com ele, continuando a lutar para atingirmos os nossos objectivos. Também aposto na dissolução da NATO, mas vejo que neste momento isso é impossível, mas pode vir a acontecer , o que espero que sim.
Espero ter-me esclarecido
Saudações Comunistas