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Programa Eleitoral - Legislativas 2009
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Re: Saúde
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Intervenção de Joaquim Judas
Saúde
28-Abr-2009
Camaradas e Amigos
O actual Governo do PS, cuja política de saúde tem a sua matriz no neoliberalismo, ficará marcado pela violência da sua ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde.
Foram quatro anos de política de direita na saúde, cujo verdadeiro objectivo, de debilitar o SNS para depois privatizar uma parte significativa da prestação dos cuidados de saúde, está hoje amplamente confirmado.
O PS fomentou o clima propício ao desenvolvimento do negócio da saúde e ao que chamam uma «maior partilha de custos com os utentes». Aumentou e criou novas taxas ditas “moderadoras”, penalizando ainda mais os portugueses, que já são dos que mais pagam com a saúde na UE. Em 2007 a Saúde foi, em Portugal, a classe de despesa com a maior inflação média, cerca de 8% face aos supostos 2,5% apontados como medida global nacional.
Os recursos que se disse não existirem para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, surgiram agora, disponibilizados em quantidades astronómicas de milhares de milhões de euros, para acudir a banqueiros.
A pobreza e os baixos rendimentos, as más condições de vida e de trabalho, as desigualdades sociais, são os mais poderosos indutores de estilos de vida insalubres e de doença. A eliminação de injustiças e desigualdades sociais é um componente indispensável da prevenção da doença e da promoção da saúde, condição necessária da sustentabilidade do SNS.
A má saúde dos trabalhadores e da população é um poderoso travão ao desenvolvimento do país. O adequado financiamento e reforço do SNS como serviço público de carácter universal, geral e gratuito, são condições essenciais de progresso económico e social.
Confrontam-se duas lógicas distintas de organizar o sistema de saúde: uma, que o PCP e a CDU desde há muito defendem, assente num serviço público que garanta a todos, o acesso em qualidade e segurança aos cuidados de saúde; outra que vê na doença uma área de negócio, em que ao Estado deve caber a função de financiador. Com esta segunda lógica, que está em curso, cabe ao Estado garantir a clientela pagando o serviço enquanto os privados, como prestadores, fazem da saúde um negócio, que só em 2008 movimentou 12 000 milhões de euros.
É em obediência a esta mesma lógica que, com o apoio dos deputados portugueses do PS, PSD e CDS, e com o voto contra dos deputados do PCP, o Parlamento Europeu aprovou, no dia 20 de Abril passado, uma inaceitável proposta onde, a propósito de direitos transfronteiriços em saúde, se estabelece de forma expressa, o princípio até então não reconhecido, da saúde como negócio.
Nos últimos quatro anos, para dar espaço à instalação dos grupos privados no negócio da saúde, o governo PS não construiu um único hospital público e encerrou dezenas de serviços de proximidade: SAPs, urgências hospitalares, maternidades e outros serviços públicos de saúde.
Tida como uma bandeira, o governo deu início ao que chamou a “Reforma dos Cuidados de Saúde Primários”. Os resultados até agora alcançados, não só não permitiram resolver nenhum dos grandes problemas dos cuidados de saúde primários, como abriu a porta à sua privatização através das Unidades de Saúde Familiar.
A recente criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde, reflecte a falência da estratégia adoptada e surge como caldo de cultura gerador de conflitos internos, de desmotivação dos profissionais e de inequidade entre os utentes, agora assumidamente divididos em dois regimes, nas Unidades de Saúde Familiares e nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados.
Nos cuidados hospitalares a grande opção política iniciada pelo PSD com os hospitais SA e continuada com o PS com os hospitais EPE faliu. Cerca de 1 800 milhões de euros dos capitais sociais e das verbas de convergência já foram utilizados no pagamento de dívidas. A ausência de planeamento na estrutura da rede e no perfil assistencial dos hospitais, tem levado a uma anárquica criação e extinção de especialidades e serviços com grave prejuízo para os utentes.
Quanto às Parcerias Público Privado para a remodelação da rede hospitalar, é a própria ministra a afirmar que «há seis anos que foram lançadas as parcerias e que até agora não conseguiram trazer para o Estado a suposta eficiência privada na Saúde».
As Parcerias Público Privado, os Hospitais EPE, a estratégia em curso para a criação da rede de unidades de Cuidados Continuados e as convenções da ADSE com grandes grupos privados da saúde são um passo de gigante no aumento da promiscuidade entre o público e o privado e a antecâmara de um processo privatizador em larga escala nos cuidados hospitalares.
Na área do medicamento, cujo mercado do ambulatório vale hoje mais de 4 000 milhões de euros, é evidente a inexistência de uma política de defesa do interesse nacional e dos utentes com a progressiva perda de autoridade do INFARMED.
Em 2016 cerca de 80% dos actuais médicos de família atingirão a idade da reforma. Segundo um estudo recente, a não tomada de medidas urgentes na área da formação médica, terá como consequência a falência dos cuidados primários e o total afundamento das urgências hospitalares.
Uma política de recursos humanos dominada por uma campanha ignóbil para desacreditar os profissionais de saúde e orientada para a destruição da carreira pública, para a precariedade dos vínculos e a redução dos salários, está a contribuir decisivamente para a fuga de profissionais para o sector privado.
É direito natural de um povo ter acesso a um Serviço de Saúde moderno, eficaz e eficiente que aumente a sua esperança de vida e promova o bem-estar e a qualidade de vida. A Constituição da República consagra esse direito e define o Serviço Nacional de Saúde como instrumento fundamental da sua concretização.
É um imperativo nacional a defesa e o reforço do SNS, como serviço público de saúde geral, universal e gratuito, como garantia de acesso a cuidados de saúde de qualidade, independentemente das condições socioeconómicas do indivíduo.
Objectivo que deve ser acompanhado de um conjunto de medidas tais como:
• Promover a humanização, a qualidade e a sustentabilidade do SNS com o pleno aproveitamento da capacidade instalada e o reforço dos seus recursos técnicos e humanos;
• Reintegrar os Hospitais EPE no serviço público administrativo e assegurar criação das unidades de cuidados de saúde em falta de acordo com as necessidades reais das populações e com a salvaguarda do seu carácter público;
• Defender a implementação de um modelo de gestão pública e democrática, participada, competente e desgovernamentalizada;
• Por fim à promiscuidade entre o sector público e o privado;
• Alargar as áreas de actuação do SNS numa linha de convergência no progresso com os subsistemas públicos e retomar o caminho da sua gratuitidade abolindo as taxas moderadoras;
• Avançar para uma verdadeira reforma dos Cuidados de Saúde Primários que aproxime os serviços dos utentes, com um significativo investimento em meios técnicos e humanos que assegure médicos de família a todos os utentes;
• Promover o desenvolvimento da rede de cuidados continuados;
• Promover a produção nacional de medicamentos e a redução do seu custo para o Estado e para os doentes;
• Reforçar o papel fiscalizador e regulador do INFARMED e definir com rigor a intervenção de cada uma das componentes do sector do medicamento, impedindo que alguma das partes possa ter uma intervenção do tipo cartel;
• Defender a criação de um laboratório nacional de medicamentos e a abertura de farmácias públicas nos hospitais e em alguns dos maiores Centros de Saúde;
• Adoptar medidas estratégicas relativas à formação pré e pós graduada de profissionais de saúde, que permitam responder às reais necessidades do país;
• Restabelecer o vínculo público de nomeação, valorizado pela melhoria condições de trabalho e por carreiras e remunerações condignas assentes no princípio de salário igual para trabalho e condições de trabalho iguais;
• Adoptar medidas de emergência para aumentar o número de profissionais de saúde, principalmente de médicos.
Camaradas e amigos:
A avaliação e as propostas que aqui apresentamos estão à vossa consideração. A clarificação e aprofundamento que resultarão da vossa reflexão permitir-nos-ão responder com maior rigor àquelas que são as reais necessidades do povo e do país na área da saúde.
É uma avaliação e são propostas inaceitáveis e irrealistas para quem persistindo numa política ao serviço do grande capital pretende de todas as formas esconder a urgente necessidade e a viabilidade de uma ruptura com tal política e as propostas que dão forma a essa ruptura.
No entanto é possível. É possível assegurar o direito à saúde. É possível com o PCP e a CDU. Ela move-se, camaradas e amigos. Ela move-se.
Viva o PCP.
Viva a CDU.
Editado 1 veze(s). O última edição foi a 2009/04/29 às 10:18 por pcp.
Saúde
28-Abr-2009
Camaradas e Amigos
O actual Governo do PS, cuja política de saúde tem a sua matriz no neoliberalismo, ficará marcado pela violência da sua ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde.
Foram quatro anos de política de direita na saúde, cujo verdadeiro objectivo, de debilitar o SNS para depois privatizar uma parte significativa da prestação dos cuidados de saúde, está hoje amplamente confirmado.
O PS fomentou o clima propício ao desenvolvimento do negócio da saúde e ao que chamam uma «maior partilha de custos com os utentes». Aumentou e criou novas taxas ditas “moderadoras”, penalizando ainda mais os portugueses, que já são dos que mais pagam com a saúde na UE. Em 2007 a Saúde foi, em Portugal, a classe de despesa com a maior inflação média, cerca de 8% face aos supostos 2,5% apontados como medida global nacional.
Os recursos que se disse não existirem para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, surgiram agora, disponibilizados em quantidades astronómicas de milhares de milhões de euros, para acudir a banqueiros.
A pobreza e os baixos rendimentos, as más condições de vida e de trabalho, as desigualdades sociais, são os mais poderosos indutores de estilos de vida insalubres e de doença. A eliminação de injustiças e desigualdades sociais é um componente indispensável da prevenção da doença e da promoção da saúde, condição necessária da sustentabilidade do SNS.
A má saúde dos trabalhadores e da população é um poderoso travão ao desenvolvimento do país. O adequado financiamento e reforço do SNS como serviço público de carácter universal, geral e gratuito, são condições essenciais de progresso económico e social.
Confrontam-se duas lógicas distintas de organizar o sistema de saúde: uma, que o PCP e a CDU desde há muito defendem, assente num serviço público que garanta a todos, o acesso em qualidade e segurança aos cuidados de saúde; outra que vê na doença uma área de negócio, em que ao Estado deve caber a função de financiador. Com esta segunda lógica, que está em curso, cabe ao Estado garantir a clientela pagando o serviço enquanto os privados, como prestadores, fazem da saúde um negócio, que só em 2008 movimentou 12 000 milhões de euros.
É em obediência a esta mesma lógica que, com o apoio dos deputados portugueses do PS, PSD e CDS, e com o voto contra dos deputados do PCP, o Parlamento Europeu aprovou, no dia 20 de Abril passado, uma inaceitável proposta onde, a propósito de direitos transfronteiriços em saúde, se estabelece de forma expressa, o princípio até então não reconhecido, da saúde como negócio.
Nos últimos quatro anos, para dar espaço à instalação dos grupos privados no negócio da saúde, o governo PS não construiu um único hospital público e encerrou dezenas de serviços de proximidade: SAPs, urgências hospitalares, maternidades e outros serviços públicos de saúde.
Tida como uma bandeira, o governo deu início ao que chamou a “Reforma dos Cuidados de Saúde Primários”. Os resultados até agora alcançados, não só não permitiram resolver nenhum dos grandes problemas dos cuidados de saúde primários, como abriu a porta à sua privatização através das Unidades de Saúde Familiar.
A recente criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde, reflecte a falência da estratégia adoptada e surge como caldo de cultura gerador de conflitos internos, de desmotivação dos profissionais e de inequidade entre os utentes, agora assumidamente divididos em dois regimes, nas Unidades de Saúde Familiares e nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados.
Nos cuidados hospitalares a grande opção política iniciada pelo PSD com os hospitais SA e continuada com o PS com os hospitais EPE faliu. Cerca de 1 800 milhões de euros dos capitais sociais e das verbas de convergência já foram utilizados no pagamento de dívidas. A ausência de planeamento na estrutura da rede e no perfil assistencial dos hospitais, tem levado a uma anárquica criação e extinção de especialidades e serviços com grave prejuízo para os utentes.
Quanto às Parcerias Público Privado para a remodelação da rede hospitalar, é a própria ministra a afirmar que «há seis anos que foram lançadas as parcerias e que até agora não conseguiram trazer para o Estado a suposta eficiência privada na Saúde».
As Parcerias Público Privado, os Hospitais EPE, a estratégia em curso para a criação da rede de unidades de Cuidados Continuados e as convenções da ADSE com grandes grupos privados da saúde são um passo de gigante no aumento da promiscuidade entre o público e o privado e a antecâmara de um processo privatizador em larga escala nos cuidados hospitalares.
Na área do medicamento, cujo mercado do ambulatório vale hoje mais de 4 000 milhões de euros, é evidente a inexistência de uma política de defesa do interesse nacional e dos utentes com a progressiva perda de autoridade do INFARMED.
Em 2016 cerca de 80% dos actuais médicos de família atingirão a idade da reforma. Segundo um estudo recente, a não tomada de medidas urgentes na área da formação médica, terá como consequência a falência dos cuidados primários e o total afundamento das urgências hospitalares.
Uma política de recursos humanos dominada por uma campanha ignóbil para desacreditar os profissionais de saúde e orientada para a destruição da carreira pública, para a precariedade dos vínculos e a redução dos salários, está a contribuir decisivamente para a fuga de profissionais para o sector privado.
É direito natural de um povo ter acesso a um Serviço de Saúde moderno, eficaz e eficiente que aumente a sua esperança de vida e promova o bem-estar e a qualidade de vida. A Constituição da República consagra esse direito e define o Serviço Nacional de Saúde como instrumento fundamental da sua concretização.
É um imperativo nacional a defesa e o reforço do SNS, como serviço público de saúde geral, universal e gratuito, como garantia de acesso a cuidados de saúde de qualidade, independentemente das condições socioeconómicas do indivíduo.
Objectivo que deve ser acompanhado de um conjunto de medidas tais como:
• Promover a humanização, a qualidade e a sustentabilidade do SNS com o pleno aproveitamento da capacidade instalada e o reforço dos seus recursos técnicos e humanos;
• Reintegrar os Hospitais EPE no serviço público administrativo e assegurar criação das unidades de cuidados de saúde em falta de acordo com as necessidades reais das populações e com a salvaguarda do seu carácter público;
• Defender a implementação de um modelo de gestão pública e democrática, participada, competente e desgovernamentalizada;
• Por fim à promiscuidade entre o sector público e o privado;
• Alargar as áreas de actuação do SNS numa linha de convergência no progresso com os subsistemas públicos e retomar o caminho da sua gratuitidade abolindo as taxas moderadoras;
• Avançar para uma verdadeira reforma dos Cuidados de Saúde Primários que aproxime os serviços dos utentes, com um significativo investimento em meios técnicos e humanos que assegure médicos de família a todos os utentes;
• Promover o desenvolvimento da rede de cuidados continuados;
• Promover a produção nacional de medicamentos e a redução do seu custo para o Estado e para os doentes;
• Reforçar o papel fiscalizador e regulador do INFARMED e definir com rigor a intervenção de cada uma das componentes do sector do medicamento, impedindo que alguma das partes possa ter uma intervenção do tipo cartel;
• Defender a criação de um laboratório nacional de medicamentos e a abertura de farmácias públicas nos hospitais e em alguns dos maiores Centros de Saúde;
• Adoptar medidas estratégicas relativas à formação pré e pós graduada de profissionais de saúde, que permitam responder às reais necessidades do país;
• Restabelecer o vínculo público de nomeação, valorizado pela melhoria condições de trabalho e por carreiras e remunerações condignas assentes no princípio de salário igual para trabalho e condições de trabalho iguais;
• Adoptar medidas de emergência para aumentar o número de profissionais de saúde, principalmente de médicos.
Camaradas e amigos:
A avaliação e as propostas que aqui apresentamos estão à vossa consideração. A clarificação e aprofundamento que resultarão da vossa reflexão permitir-nos-ão responder com maior rigor àquelas que são as reais necessidades do povo e do país na área da saúde.
É uma avaliação e são propostas inaceitáveis e irrealistas para quem persistindo numa política ao serviço do grande capital pretende de todas as formas esconder a urgente necessidade e a viabilidade de uma ruptura com tal política e as propostas que dão forma a essa ruptura.
No entanto é possível. É possível assegurar o direito à saúde. É possível com o PCP e a CDU. Ela move-se, camaradas e amigos. Ela move-se.
Viva o PCP.
Viva a CDU.
Editado 1 veze(s). O última edição foi a 2009/04/29 às 10:18 por pcp.
Queria colocar a questão da saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Sendo uma evidência que a saúde para todos é um direito e uma exigência da qual não podemos abdicar, a questão mais específica da saúde das mulheres, e concretamente da sua saúde sexual e reprodutiva, deveria ter alguma projecção nas propostas a apresentar pelo PCP para as eleições legislativas.
Nos últimos anos, a adopção de políticas de saúde de sucessivo desinvestimento no serviço público, degradam o seu funcionamento e têm posto em causa o cumprimento desse direito para todos, atingindo as mulheres, de forma particular. Saliento como situações especialmente graves e preocupantes: o encerramento de maternidades e serviços de urgência; o aumento de taxas moderadoras e de medicamentos; a deficiente cobertura do planeamento familiar e contracepção gratuita; o insuficiente rastreio do cancro da mama e do colo do útero; a deficitária resposta em especialidades como geriatria e saúde mental; o débil acesso a exames complementares de diagnóstico; educação sexual ainda por concretizar nas escolas.
Assim, parece-me essencial o reforço dos meios disponíveis para acompanhamento próximo e rigoroso das diversas dimensões da saúde das mulheres, de acordo com o seu ciclo de vida, nos domínios do rastreio, diagnóstico e tratamento. Também a questão da vacina que previne o cancro do colo do útero, como forma de evitar este tipo de cancro que mata, em média, uma mulher portuguesa por dia, deveria ser disponibilizada para todas as raparigas em idade própria para a sua toma, imediatamente (e não em vagas progressivas).
A efectivação do planeamento familiar e a educação sexual enquanto direitos universais no SNS, em conjugação com as escolas e as comunidades, é igualmente uma área que importa dar atenção, dadas as implicações na formação das gerações futuras, na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e de uma gravidez indesejada e na responsabilização dos jovens pelo seu corpo e acções no domínio da sexualidade.
Por último, o acompanhamento da aplicação da nova lei que permite a interrupção voluntária da gravidez, por decisão da mulher, que continua a encontrar muitos constrangimentos e dificuldades de acesso no SNS, de forma rápida, confidencial e eficaz.
Nos últimos anos, a adopção de políticas de saúde de sucessivo desinvestimento no serviço público, degradam o seu funcionamento e têm posto em causa o cumprimento desse direito para todos, atingindo as mulheres, de forma particular. Saliento como situações especialmente graves e preocupantes: o encerramento de maternidades e serviços de urgência; o aumento de taxas moderadoras e de medicamentos; a deficiente cobertura do planeamento familiar e contracepção gratuita; o insuficiente rastreio do cancro da mama e do colo do útero; a deficitária resposta em especialidades como geriatria e saúde mental; o débil acesso a exames complementares de diagnóstico; educação sexual ainda por concretizar nas escolas.
Assim, parece-me essencial o reforço dos meios disponíveis para acompanhamento próximo e rigoroso das diversas dimensões da saúde das mulheres, de acordo com o seu ciclo de vida, nos domínios do rastreio, diagnóstico e tratamento. Também a questão da vacina que previne o cancro do colo do útero, como forma de evitar este tipo de cancro que mata, em média, uma mulher portuguesa por dia, deveria ser disponibilizada para todas as raparigas em idade própria para a sua toma, imediatamente (e não em vagas progressivas).
A efectivação do planeamento familiar e a educação sexual enquanto direitos universais no SNS, em conjugação com as escolas e as comunidades, é igualmente uma área que importa dar atenção, dadas as implicações na formação das gerações futuras, na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e de uma gravidez indesejada e na responsabilização dos jovens pelo seu corpo e acções no domínio da sexualidade.
Por último, o acompanhamento da aplicação da nova lei que permite a interrupção voluntária da gravidez, por decisão da mulher, que continua a encontrar muitos constrangimentos e dificuldades de acesso no SNS, de forma rápida, confidencial e eficaz.
Cara amiga
não podíamos estar mais de acordo contigo e por isso consideramos que a saúde sexual e reprodutiva só pode ser salvaguardada no quadro de um Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito. Como sabes esta importante conquista de Abril tem sido alvo de uma brutal ofensiva, por parte do actual Governo, cuja política de saúde assenta na progressiva desresponsabilizção do Estado e cujas consequências estão no encerramento de servíços de proximidade, na privatização de serviços e numa maior partilha de custos entre o Estado e os utentes.
Por outro lado não é possível acompanhar a saúde sexual e reprodutiva da mulher sem a existência de uma rede de saúde de cuidados primários eficaz e não como acontece hoje em que mais de 750 mil portugueses não têm médico de família; a existência de uma ligação efectiva dos Centros de Saúde às Escolas das áreas de referência e que possa fazer a articulação entre a educação sexual na Escola e o acompanhmento através das consultas do planeamento familiar. Por isso a questão central que colocaremos no nosso programa eleitoral é a necessidade de reforçar o serviço público de saúde através do seu instrumento central o SNS.
não podíamos estar mais de acordo contigo e por isso consideramos que a saúde sexual e reprodutiva só pode ser salvaguardada no quadro de um Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito. Como sabes esta importante conquista de Abril tem sido alvo de uma brutal ofensiva, por parte do actual Governo, cuja política de saúde assenta na progressiva desresponsabilizção do Estado e cujas consequências estão no encerramento de servíços de proximidade, na privatização de serviços e numa maior partilha de custos entre o Estado e os utentes.
Por outro lado não é possível acompanhar a saúde sexual e reprodutiva da mulher sem a existência de uma rede de saúde de cuidados primários eficaz e não como acontece hoje em que mais de 750 mil portugueses não têm médico de família; a existência de uma ligação efectiva dos Centros de Saúde às Escolas das áreas de referência e que possa fazer a articulação entre a educação sexual na Escola e o acompanhmento através das consultas do planeamento familiar. Por isso a questão central que colocaremos no nosso programa eleitoral é a necessidade de reforçar o serviço público de saúde através do seu instrumento central o SNS.